A portaria interministerial com as novas cotas da safra da tainha de 2026 para Santa Catarina foi publicada pelo governo federal nesta quinta-feira (11). O documento do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima determina um aumento de mais de 430 toneladas na cota total de pesca.
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O limite para a temporada, segundo o documento, é de 8598 toneladas – anteriormente era de 8168 toneladas. Todo o aumento da cota foi repassado para a modalidade arrasto de praia: o limite foi de 1332 toneladas para 1762 toneladas.
A pesca da tainha no arrasto de praia havia sido suspensa no último domingo (7), após a modalidade atingir 90% da cota. Dois dias depois, na terça-feira (9), o governo federal recuou da decisão. Na ocasião, o governo declarou que iria divulgar o documento com os limites e novas regras em breve.
FOTOS: Como foi a safra da tainha em 2025
Nova cota da tainha traz divisão entre regiões de SC
A portaria detalha limites específicos para a operação das embarcações, dividindo o litoral catarinense em dois blocos de municípios:
- Bloco Norte: Araquari, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Itajaí, Itapema, Itapoá, Joinville, Navegantes, Penha, Porto Belo e São Francisco do Sul possuem um limite máximo de captura de 230 toneladas.
- Bloco Sul/Grande Florianópolis: Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Passo de Torres têm um limite de 200 toneladas.
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O desembarque da produção será feito exclusivamente nos municípios listados na portaria. O painel PesqBrasil – Monitoramento disponibilizará a relação das embarcações de pesca autorizadas a desembarcar tainha
Ainda de acordo com a portaria, para o ano de 2027 serão implementadas medidas e regras de gestão “específicas para o controle e distribuição do esforço de pesca de arrasto de praia no litoral do estado de Santa Catarina”.
Por que só SC tem cota para pesca de arrasto de praia na safra da tainha?
O fim da safra na pesca por arrasto de praia reacendeu a discussão sobre a cota estipulada para a captura nesta modalidade. Ao contrário do sistema de cotas nos outros tipos de pesca de tainha, que começaram em 2018 visando garantir a proteção da espécie e evitar risco de extinção, a cota para o arrasto de praia foi definida pela primeira vez em 2025.
A safra de 2026, portanto, é a segunda que ocorre com cota no arrasto de praia. No ano passado, o período de captura terminou sem que o limite máximo fosse atingido, com pouco mais de 1 mil toneladas pescadas. Neste ano, no entanto, a safra foi encerrada em apenas 38 dias, após a captura atingir 90% da cota, que havia sido ampliada em 20% em relação ao ano passado.
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Um ponto que chama a atenção e que gera queixas de pescadores é que, no caso da pesca de arrasto de praia, a cota é válida exclusivamente para Santa Catarina. O motivo é que o Estado é onde a prática, considerada tradição cultural, é mais adotada.
Segundo informações da Secretaria de Aquicultura e Pesca do governo de SC, o estado catarinense é o único que tem a pesca de arrasto de praia regulamentada no Ministério da Pesca. Embora outros estados também tenham a prática da pesca de arrasto de praia, como Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, na prática eles não ficam sujeitos ao limite das cotas.