A Justiça da Itália anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) no processo relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo. A determinação ocorreu nesta quarta-feira (1º). O pedido apresentado pelo Brasil deverá ser submetido a um novo julgamento.
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O caso envolve uma condenação a 5 anos e 3 meses de prisão. Às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, a deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
No procedimento de extradição, cabe à Corte italiana apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais para que a entrega da acusada seja autorizada.
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Com a decisão, o processo de extradição voltará a ser analisado pela Corte de Apelação de Roma. Na prática, o caso retorna à etapa inicial dessa instância, que fará um novo julgamento sobre o pedido apresentado pelo Brasil, segundo o g1.
Ainda não há data para a nova análise. Segundo os advogados de Carla Zambelli, a expectativa é que o processo seja retomado em setembro.
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Entenda o caso de Carla Zambelli
Justiça italiana já havia anulado pedido de extradição de Carla Zambelli
Em maio, a Justiça da Itália anulou o primeiro pedido de extradição de Zambelli ao Brasil. A decisão da Suprema Corte de Cassações — a última instância da Justiça italiana — revogou a sentença anterior, da Corte de Apelações da Itália, e ela foi solta.
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A Corte de Cassação afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal, que condenou Carla Zambelli.
Segundo os magistrados, Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo e atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada.
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Ex-deputada foi condenada no STF
A condenação de Zambelli no caso da perseguição armada foi de 9 votos a 2 em relação ao crime de porte ilegal de arma de fogo e por dez votos a um em relação ao delito de constrangimento ilegal.
Ao enviar garantias à Itália para a extradição de Zambelli, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o “processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira”.
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