Edson Fachin assume nesta segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro chega ao comando da Corte em meio à fase final dos julgamentos da trama golpista de 2022 e terá como desafios pautar temas como o modelo de trabalho por aplicativos, a chamada “uberização”, além de lidar com os processos que discutem a execução de emendas parlamentares.
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Outro desafio enfrentado por Fachin é a campanha de punições a ministros do STF por parte de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. Além de ter aplicado tarifas de 50% ao Brasil, citando como uma das justificativas o julgamento de Bolsonaro, o republicano, já cancelou vistos da maioria dos magistrados do Supremo e aplicou a Lei Magnitsky.
Fachin sucede o ministro Luís Roberto Barroso e tem como vice-presidente o ministro Alexandre de Moraes. O novo presidente do Supremo também passa a dirigir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle orçamentário e administrativo do Judiciário. Ele será 51º presidente da Suprema Corte deste a proclamação da República.
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Trama golpista, atos de 8 de janeiro e debate sobre alívio de penas
A posse do ministro ocorre enquanto a Primeira Turma do STF julga os réus da tentativa de golpe de 2022. Neste mês, o colegiado condenou oito integrantes do chamado “núcleo crucial”, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos próximos meses, mais de 23 réus serão julgados pelo Supremo e Fachin terá papel de garantir o apoio institucional ao andamento dos processos.
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Além da trama golpista, o STF ainda analisa ações de acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Além das condenações, a Corte supervisiona a execução das penas e avalia recursos.
Se avançar no Congresso — mesmo após ser enterrada no Senado —, a proposta de anistia ou redução de penas para os condenados pode chegar ao STF. Ministros como Moraes e Dino já se manifestaram contrários ao perdão para crimes contra a democracia. Caberá a Fachin conduzir a Corte caso a validade de eventual lei seja questionada.
As emendas parlamentares são outro desafio para o novo presidente do STF. O relator, ministro Flávio Dino, já pediu pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. A ação discute a legalidade e transparências dos critérios para pagamento e distribuição das emendas parlamentares, recursos previstos no Orçamento da União.
A primeira sessão com Fachin na presidência deve analisar o recurso que trata a relação de trabalho entre aplicativos e motoristas. O julgamento deverá fixar uma orientação geral sobre a existência ou não de vínculo empregatício.
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Quem é Edson Fachin
Edson Fachin é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980. Fez mestrado, doutorado e pós-doutorado no Canadá, além de ser pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante do King’s College, na Inglaterra. Também foi professor titular de Direito Civil na UFPR.
Fachin foi integrante da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário e colaborou na elaboração do novo Código Civil brasileiro no Senado. Atuou como procurador do Estado do Paraná de 1990 a 2006 e na advocacia.
Antes de fazer parte do Supremo, Fachin foi integrante da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário. Colaborou, também, na elaboração do novo Código Civil brasileiro no Senado. Atuou, ainda, como procurador do Estado do Paraná de 1990 a 2006 e tomou posse como ministro do Supremo em junho de 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff.
Em maio de 2022, assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso.
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