O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, de forma cautelar, que não haja liberação da terceira faixa da rodovia SC-401, em Florianópolis, sem a necessária segurança viária. A decisão, que pede esclarecimentos de oito pontos sobre a obra (veja abaixo) em até 10 dias, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (24).
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A medida do TCE pede para que seja feita adequação da sinalização nos trechos em obras e o bloqueio de áreas que estejam em desacordo com as normas de segurança viária.
“É um alerta dos riscos à vida dos usuários e de danos ao erário por execuções de obras em desacordo com os projetos ou normas técnicas, além do risco de futuras ações de responsabilização contra o Estado de Santa Catarina em razão da liberação de tráfego em trechos rodoviários que não atendem às normas de segurança viária”, diz a decisão.
Segundo o TCE, os engenheiros da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) constataram que a terceira faixa da SC-401 aproximou vários obstáculos físicos, como postes, ao tráfego dos veículos. A rodovia também apresenta elementos praticamente sobrepostos à via, sem qualquer proteção.
Também foi observado que existem trechos com a sinalização inadequada, pontos de embarque e desembarque de ônibus na terceira faixa sem qualquer trecho de aceleração ou frenagem e que não há sinalização prévia aos demais motoristas sobre a possiblidade de interrupção abrupta do trânsito.
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Veja fotos da obra da terceira da SC-401
TCE pede esclarecimento de oito pontos
- Motivos de o quantitativo e o saldo para serviços de escavação e desmonte de material de 3ª categoria quase terem se esgotado mesmo com trechos previstos no projeto sem qualquer serviço;
- Motivos de os saldos de pavimentação e de terraplanagem estarem se esgotando com longos trechos sem qualquer intervenção;
- Razões para os serviços de escavação e desmonte de material de 3ª categoria apresentarem a memória de cálculo, incluindo seções transversais, dos locais que as quantidades extrapolaram as previstas em projeto;
- Informar os locais e motivos das quantidades para serviços de pavimentação extrapolarem o previsto em projeto, com detalhamento das estacas e fundamentação técnica no maior consumo de material;
- Esclarecer como os percentuais dos ligantes betuminosos (liga de asfalto) foram consumidos em avanço desproporcional à pavimentação;
- Informar quais medidas concretas foram tomadas a respeito da drenagem, incluindo potenciais alterações de contrato, para atender a demandas da população;
- Informar os prazos para retirada das interferências, principalmente dos postes que estão contíguos à via e sem qualquer área livre;
- Informar se existe algum procedimento interno ou previsão de licitação e contrato para implantação de novas passarelas e retirada das existentes.
A SC-401 está entre as principais rodovias do Estado, com fluxo de cerca de 60 mil veículos por dia. A construção de uma terceira faixa num trecho de 10 quilômetros está estimada em R$ 56 milhões, com previsão de término para setembro deste ano. Alguns trechos da terceira faixa já estão liberados para o trânsito.
Em nota (veja na íntegra abaixo), a Secretária de Estado de Infraestrutura (SIE) informou que fará uma análise técnica minuciosa de cada apontamento. “A partir dessa avaliação, a pasta adotará as medidas sugeridas ou, caso necessário, apresentará a devida justificativa técnica demonstrando que os procedimentos utilizados atualmente são os mais adequados para o andamento da obra”, diz o governo.
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O que diz a Secretaria de Estado da Infraestrutura
“NOTA OFICIAL
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE) informa que a obra de triplicação da SC-401 trata-se de uma intervenção inédita e de alta complexidade. Por ocorrer na rodovia estadual mais movimentada de Santa Catarina, os trabalhos estão sendo executados quase em sua totalidade no período noturno, com o objetivo primordial de minimizar os impactos no trânsito e garantir a mobilidade da população durante o dia.
Em relação ao acompanhamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a SIE ressalta que o diálogo tem sido constante desde o início do projeto. Diversas recomendações sugeridas pelo órgão de controle, inclusive, já foram prontamente acatadas e integradas à operação técnica das obras.
Sobre as novas recomendações emitidas pelo Tribunal, a Secretaria informa que fará uma análise técnica minuciosa de cada apontamento. A partir dessa avaliação, a pasta adotará as medidas sugeridas ou, caso necessário, apresentará a devida justificativa técnica demonstrando que os procedimentos utilizados atualmente são os mais adequados para o andamento da obra“.