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    Farmácia que vendia remédio "comprovado" contra Covid em Florianópolis é notificada pelo Procon

    Estabelecimento tem prazo de 24h para se retratar e de 10 dias para prestar esclarecimentos, sob pena de multa e interdição

    25/01/2021 - 17h17 - Atualizada em: 25/01/2021 - 21h58

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    Clarissa
    Por Clarissa Battistella
    Órgãos fiscalizadores estiveram no estabelecimento
    Órgãos fiscalizadores estiveram no estabelecimento
    (Foto: )

    A farmácia de Florianópolis que anunciava a venda de um remédio vermicida como "tratamento precoce comprovado” contra Covid-19 foi notificada por propaganda abusiva pelo Procon da Capital na manhã de domingo (25), após denúncia feita pelo Hora de SC. A propaganda da nitazoxanida era feita através de um adesivo, colado no balcão de atendimento do comércio. 

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    Uma medida cautelar apresentada pelos fiscais do Procon exigiu retratação do estabelecimento em até 24h - a contar de domingo - sob pena de interdição e multa diária de R$ 10 mil. Representantes da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Farmácias (CRF) também estiveram no endereço. 

    Segundo informações da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, após a veiculação da matéria que denunciou a venda enganosa, o adesivo foi retirado. 

    O medicamento descrito na propaganda é um vermicida com ação antiviral testado em laboratórios e, posteriormente, em pacientes infectados no Brasil. Não houve evidências ou indicações consistentes sobre a eficácia do remédio contra o coronavírus.

    Segundo o secretário de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Florianópolis, Gabriel Meurer, que esteve na farmácia junto com o Procon, "por mais que o medicamento possa ser vendido sem receita e utilizado por quem considerar adequado, a farmácia põe em risco a saúde e a segurança dos consumidores com este anúncio". 

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    Além da retratação, o estabelecimento terá 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o uso do adesivo. Os argumentos serão analisados pelos órgãos de fiscalização e a farmácia poderá, ainda, ser denunciada e multada com base no Artigo 56, inciso I do Código de Defesa do Consumidor. 

    O Procon ainda irá encaminhar a denúncia ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Farmácias para garantir que o caso seja investigado corretamente. 

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    Além disso, a direção do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SC) enviou um documento na tarde desta segunda-feira (25) para a Vigilância Sanitária Estadual, o Conselho Regional de Farmácia, o Procon de Santa Catarina e o Procon de Florianópolis - que já agiu -, solicitando medidas cabíveis contra a postura do estabelecimento:

    - A irresponsabilidade do estabelecimento em anunciar o medicamento desta forma, como incentivo à automedicação sem comprovação científica, coloca em risco o consumidor - disse o presidente Conselho, Gelson Luiz de Albuquerque. 

    No documento, o Coren/SC solicita aos dirigentes das quatro instituições que as medidas legais sejam tomadas para mitigar os riscos à saúde da população.

    Como denunciar

    Em caso de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, é possível fazer denúncias ao Procon de forma presencial, na Rua João Pinto, 152, Centro de Florianópolis, ou no site procon.pmf.sc.gov.br.

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