A liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pessoas que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos nos últimos anos sem conseguir receber o saldo do Fundo, por conta das regras da modalidade, deve destinar R$ 550,4 milhões para trabalhadores de Santa Catarina. As informações foram repassadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) à reportagem do NSC Total.
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Segundo o ministério, a liberação “fora de época” do FGTS para adeptos do saque-aniversário deve beneficiar 561.461 trabalhadores do Estado. Em todo o país, conforme estimativa do governo federal, a medida anunciada na semana passada deve beneficiar 12 milhões de trabalhadores e permitir o saque de R$ 12 bilhões em FGTS, hoje bloqueado.
Liberação de FGTS começa nesta quinta-feira
A primeira etapa de liberação do saldo do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário começa nesta quinta-feira (6). Os resgates serão autorizados a quem foi demitido entre os dias 1º de janeiro de 2020 e a última sexta-feira, 28 de fevereiro, data de publicação da Medida Provisória que autorizou o acesso ao saldo do FGTS.
A primeira fase dos saques permitirá o resgate de saldos de até R$ 3 mil para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e, por isso, não conseguiram retirar o saldo do FGTS ao terem sido demitidos sem justa causa de 2020 para cá.
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Os pagamentos desta quinta-feira serão feitos a todos que têm direito a saques de até R$ 3 mil e possuem conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS ou não têm conta cadastrada e fazem aniversário entre os meses de janeiro e abril.
Nesta sexta-feira (7) será feito o pagamento a quem não tem conta cadastrada e nasceu entre os meses de maio e agosto. Por fim, na segunda-feira (10), será creditado o valor a quem não tem conta cadastrada e nasceu entre os meses de setembro e dezembro.
Os valores maiores, com saques acima de R$ 3 mil, serão pagos apenas daqui a três meses, entre os dias 17 e 20 de junho.
Limites atuais do saque-aniversário
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Como funciona o saque-aniversário
Pelas regras do saque-aniversário, o funcionário pode sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente na época em que faz aniversário, mas em contrapartida deixa de ter o direito de sacar o valor integral em caso de demissão sem justa causa – nesta situação, ele tem direito apenas ao recebimento da multa de 40% do valor do Fundo.
É essa trava que o governo federal retirou temporariamente para permitir o acesso dos trabalhadores que foram demitidos nesse período e não puderam sacar o FGTS.
Para ter direito ao novo saque autorizado pelo governo, o trabalhador precisa ter o valor disponível na conta do Fundo de Garantia e a quantia não pode estar comprometida com empréstimos de antecipação do saque-aniversário.
Para consultar o saldo de FGTS disponível é possível ir até as agências da Caixa com Cartão Cidadão e senha ou documento de identidade e carteira de trabalho, ligar para o telefone 0800-726-0207 (opção FGTS) ou utilizar o aplicativo FGTS (opção Informações Gerais).
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