O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer da proposta que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de folga por semana, preferencialmente aos domingos, e sem redução salarial. Veja o parecer do relator na íntegra.
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O período de transição é de 14 meses. Segundo o texto, a diminuição da carga horária será feita em duas etapas:
- as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
- as quatro horas em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
A PEC ainda precisa ser votada na comissão especial da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a análise ocorra na quarta-feira (27), antes de seguir para votação no plenário na quinta-feira (28).
Caso aprovada pelos deputados, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal. Para ser aprovada, a PEC necessita do apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores.
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Período de transição foi alvo de negociação
O prazo de adaptação para empresas foi um dos principais pontos de discussão nas últimas semanas. Entidades empresariais defendiam um período de transição para adequação às novas regras trabalhistas.
Inicialmente, o governo federal era contrário à implementação gradual, mas houve um acordo para permitir a redução progressiva da jornada. Parte dos detalhes foi apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no início da tarde desta segunda-feira, após reunião com o presidente Lula (PT).
Entenda mudanças sobre a escala 6×1
Acordos coletivos e exceções
O texto prevê que jornadas diferenciadas (como setores que funcionam continuamente, como hospitais, hotéis e segurança), poderão ser autorizadas excepcionalmente por meio de convenção ou acordo coletivo. Nesses casos, deverá ser garantida, na média do mês-calendário, a concessão de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo obrigatório que pelo menos um desses dias ocorra dentro do período máximo de uma semana de trabalho
Ficarão fora das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente cerca de R$ 21 mil. Para esse grupo, não serão aplicadas regras de jornada nem controle de ponto.
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Segundo o parecer, a exclusão busca combater a pejotização e ampliar a liberdade contratual de profissionais de alta renda:
“Ademais, ao se criar um modelo mais compatível com a realidade desses profissionais, incentiva-se sua contratação pelo regime celetista, ampliando o alcance da proteção trabalhista, sem impor, contudo, a ambas as partes obrigações que não se coadunam com a dinâmica dessas relações”, diz o parecer.