O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou os detalhes finais do projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1. Os termos da mudança na jornada de trabalho vinham sendo discutidos por governo e deputados em uma comissão especial do tema na Câmara.
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Segundo Motta, o projeto de fim da escala 6×1 irá reduzir a jornada de 44 horas para 42 horas semanais após 60 dias da aprovação do texto no Senado. Uma segunda redução vai levar a jornada para 40 horas semanais após um ano da aprovação da medida.
A definição ocorreu após reunião entre Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vem articulando pela aprovação da proposta. Outros detalhes devem ser apresentados ainda nesta segunda pelo relator do caso na comissão especial, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Entenda mudanças sobre a escala 6×1
No anúncio, Hugo Motta anunciou ainda que premissas como a redução da escala para garantir dois dias de descanso semanal e a mudança sem redução salarial estarão mantidas no texto final do projeto que será apresentado.
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Outras mudanças também estão em discussão. Uma delas prevê a possibilidade de que Microempreendedores Individuais, os chamados MEIs, possam contratar mais funcionários, para suprir a demanda maior em razão da redução de escala (Atualmente, os MEIs podem ter apenas um funcionário contratado). Este ponto ainda deve ser mais detalhado no projeto.
Fim da 6×1 deve ser votado com base em PEC
O fim da 6×1 deve ser votado a partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em discussão na comissão da Câmara. O projeto de lei enviado pelo governo Lula, como forma de pressionar a Câmara para decidir sobre o tema, deve ser avaliado posteriormente, para atender eventuais excepcionalidades e setores com particularidades que precisem de regras específicas sobre a escala 6×1.
O anúncio confirma uma regra de transição de apenas um ano até a entrada em vigor da proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, conforme vinha sendo defendido pelo governo. Empresários e deputados contrários à proposta defendiam uma regra de transição de até 10 anos, prazo que chegou a ser sugerido em uma emenda assinada também por deputados de SC.
A votação que vai decidir se o fim da escala 6×1 será ou não aprovado deve acontecer nesta semana, com análises na comissão especial e no plenário da Câmara dos Deputados, provavelmente entre quarta (27) e quinta-feira (28). Caso seja aprovado, o projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção e dar início aos prazos anunciados nesta segunda para eventual entrada em vigor.
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