A semana deve marcar a votação das propostas que pedem o fim da escala 6×1 no mercado de trabalho. O relatório final deve ser apresentado já nesta segunda-feira (25), enquanto a votação na comissão especial que discute o tema e no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para ser feita entre quarta (27) e quinta-feira (28).
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Após semanas de discussões, alguns pontos já são considerados consenso entre governo e oposição, mas outros assuntos ainda estão em aberto e podem render novos embates no decorrer da semana.
Entenda a escala 6×1
Confira abaixo o que já se sabe e o que ainda falta ser definido nas propostas de fim da escala 6×1:
O que já se sabe
Diminuição de horas
Um ponto já considerado consenso e que deve estar no relatório final do relator Leo Prates (Republicanos-BA) é a diminuição da carga horária de trabalho, de 44 para 40 horas semanais. A redução é menor do que a proposta em um dos projetos, apresentado pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que sugeria reduzir para 36 horas semanais, mas é considerada um avanço em relação à jornada atual pelos governistas.
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Escala 5×2 e folgas
Outro ponto já acordado para a versão final da proposta é a previsão de escala 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos).
Sem redução de salário
Outro ponto central da proposta é de que o fim da escala 6×1 não provoque diminuição de salário dos trabalhadores.
Abrangência geral
Um aspecto que também deve fazer parte do relatório final é o de que o fim da escala 6×1 tenha abrangência em todos os setores da economia. As exceções devem ficar por conta de atividades que trabalham em regime de escala (12×36, por exemplo), como profissionais de segurança e saúde, áreas em que as convenções coletivas devem ganhar força na negociação com as empresas.
O que ainda falta saber
Compensação às empresas
Um ponto que ainda precisará de definição é a eventual compensação a empresas que sejam afetadas pelo fim da escala 6×1. O governo federal já se manifestou ser contrário à ideia — o ministro da Fazenda Dario Durigan já disse há duas semanas ser contra as recompensas e que não caberia ao Estado indenizar empresários.
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Perda no FGTS
Outro assunto que ainda deve render discussões é eventual impacto da medida no recolhimento de FGTS por parte das empresas. Uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Turra (PP-RS) propõe reduzir a alíquota de FGTS de 8% para 4%, como forma de “alívio” financeiro aos empresários em razão da redução da escala. Na prática, o corte reduziria o valor de Fundo de Garantia recolhido aos trabalhadores.
Transição
Um último assunto que tem dividido governo e lideranças contrárias ao fim da escala 6×1 é eventual tempo de transição para a mudança. O governo Lula era contrário a qualquer transição e defendia a entrada da medida em vigor de forma imediata, o que poderia render dividendos políticos à gestão federal nas eleições deste ano.
No entanto, oposição e críticos da medida defendem um prazo para que as mudanças entrem em vigor. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende um tempo de três anos para que a escala 6×1 seja extinta, enquanto bolsonaristas apresentaram emendas propondo um prazo de 10 anos para entrada em vigor. Em razão da pressão, o governo já teria admitido ceder neste ponto, buscando um período de transição intermediário. As negociações se estenderam ao longo do fim de semana.