A proposta que prevê o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados enfrenta uma disputa centrada no custo da mudança para as empresas. Parlamentares do Centrão e da oposição articulam um pacote de compensações fiscais e trabalhistas para apoiar a redução da jornada semanal, incluindo corte no FGTS e desoneração da folha de pagamento.
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As exigências do Centrão para liberar o projeto
A articulação ganhou força com uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra, do PP do Rio Grande do Sul. O texto condiciona o avanço da proposta à criação de medidas voltadas ao setor empresarial, sob o argumento de que a redução da carga horária sem alívio tributário poderia pressionar comércio e serviços, segmentos intensivos em mão de obra.
A emenda recebeu apoio de 176 deputados e reuniu assinaturas de parlamentares como Nikolas Ferreira, Bia Kicis, Zé Trovão e Marco Feliciano. O grupo defende uma transição mais longa para evitar impacto no emprego formal e aumento de custos.
Propostas miram redução de encargos e corte no FGTS
Entre os pontos centrais está a redução da alíquota do FGTS paga pelas empresas, que cairia de 8% para 4% sobre o salário dos trabalhadores. O texto também prevê zerar a contribuição patronal de 20% destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas novas contratações após a entrada em vigor da nova jornada.
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Os deputados ainda sugerem ampliar incentivos tributários ligados à geração de empregos. Pela proposta, gastos com admissões poderiam ser abatidos de tributos federais como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Empresas enquadradas no Simples Nacional ainda poderiam converter novas contratações em créditos tributários.
Plano prevê transição de uma década para o novo modelo
Outro ponto incluído na emenda define um período de transição de 10 anos antes da aplicação integral das novas regras, com adaptação escalonada das empresas ao novo modelo de jornada.
O texto original do fim da escala 6×1 propõe reduzir o limite semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem redução salarial, de forma progressiva até atingir o novo teto.
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A tramitação segue na comissão especial da Câmara, sob relatoria do deputado Reginaldo Lopes. O presidente da Casa, Hugo Motta, conduz negociações com lideranças partidárias e representantes do setor produtivo para tentar construir um consenso sobre o formato final da proposta.
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*Com edição de Luiz Daudt Junior.