Ministra alerta para grupos red pill, diz que fim da 6×1 salva mulheres e pede igualdade salarial

O fim da escala 6×1 vai trazer qualidade de vida para as trabalhadoras, destacou a ministra das Mulheres Márcia Lopes em entrevista ao NSC Total. Para ela, a diminuição da jornada de trabalho vai melhorar a produtividade, diminuir o índice de faltas e reverter em benefício para a economia local, pois gera tempo para o lazer e cultura.

A ministra também comentou sobre a validação do Supremo Tribunal Federal (STF) da lei que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (14), no julgamento de três ações sobre o tema. Para ela, a validação unânime da Corte dá “muito mais autoridade” para o governo cobrar as empresas.

— Nós teremos, inclusive, a entrega de um selo nos próximos dias para as empresas que já estão cumprindo a Lei de Igualdade Salarial. Toda a manifestação dessas empresas tem sido muito boa e positiva, o que também muda o clima, a motivação e traz esse sentido real de igualdade no trabalho — afirmou.

“É impossível combater a violência se não alterar o formato das mídias sociais”

A ministra também comentou sobre o aumento de movimentos que defendem ódio contra as mulheres e a misoginia, e a relação com o aumento da violência contra as mulheres, que também acontece no mundo virtual. Segundo Márcia, o discurso desses grupos é um terreno perigoso de reprodução de ódio e que o governo trabalha para acelerar a tramitação de um projeto de lei na Câmara que criminaliza a misoginia:

— É impossível que a gente combata, que a gente reduza a violência contra as mulheres se a gente não alterar esse formato do funcionamento das mídias sociais. Essa onda de fake news, de cultivo, de cultura ao ódio das mulheres e à misoginia, ela compromete completamente. Quer dizer, as pessoas se acham no poder e na condição de tomarem as decisões que quiserem.

Veja a entrevista na íntegra

Ministra, sob a perspectiva de gênero, a escala 6×1 penaliza em dobro as mulheres devido à jornada invisível de cuidados. Como a pasta avalia o impacto dessa rotina na saúde mental das trabalhadoras?

Bem, quando eu assumi o Ministério, em maio do ano passado, nós já tínhamos na pasta vários fóruns de mulheres. Mulheres que vinham de todo o Brasil: quilombolas, indígenas, lésbicas, com deficiência, catadoras de material reciclável, pescadoras e marisqueiras. E no Conselho Nacional — do qual também sou presidente, o Conselho Nacional de Direitos da Mulher —, um dos aspectos que elas mais tratavam quando eu perguntava qual era a maior demanda, a maior dificuldade ou o maior desafio, era justamente a prioridade pelo acesso a serviços de saúde mental que as ajudassem a ter uma vida mais saudável.

Elas sempre me dizem quando as encontro: “Eu não quero viver o dia chapada, eu preciso parar de tomar medicamento, preciso enfrentar minha vida como ela é e, para isso, a gente precisa de serviços de saúde mental”. Então, não há dúvida de que o contexto das mulheres no Brasil e no mundo é de muita carga e sobrecarga. A gente fala há décadas sobre a dupla ou tripla jornada de trabalho das mulheres. Porque, além do trabalho formal ou informal remunerado que elas desenvolvem, tem uma parte grande das horas do dia dedicada ao trabalho de cuidado não remunerado, cuidando da família e das coisas da casa.

As mulheres, além de tudo, têm uma perspectiva muito coletiva. Elas acabam participando das atividades da sua comunidade, seja no sindicato, na igreja ou onde quer que sejam convidadas a participar. Então, é claro que essa é uma grande questão. Nós não temos dúvida de que o fim da escala 6×1 vai trazer uma outra condição de qualidade de vida para as mulheres em termos de saúde, de tempo, de organização da rotina pessoal e de dedicação aos filhos, familiares e vizinhança. Eu acho que essa iniciativa do governo federal foi muito importante porque, obviamente, nós estamos em um outro contexto do mundo do trabalho e das relações, o que tem exigido muito mais dedicação — e isso sempre recai muito sobre as mulheres.

E quais seriam os principais benefícios para as mulheres com o fim da escala 6×1?

Bom, a gente fala exatamente em um maior tempo para ela própria, para reorganizar a sua rotina de vida. É o tempo com a família, na convivência e na relação com os filhos; a melhoria na condição da sua saúde mental; e o estímulo ao consumo da própria economia local. As mulheres, com mais tempo, também podem sair mais, ter lazer, cultura, ir ao cinema ou ter outro entretenimento, dependendo da sua cultura, condição e local de moradia. Então, sem dúvida, será também um benefício para a própria economia do país, diferente do que muitos se preocupam. Nós temos que aliar cada vez mais a questão da produtividade ao bem-estar individual e coletivo.

O STF acabou de validar, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial. Como a pasta avalia esse nova lei e quais serão as ações imediatas do Ministério?

Sim, essa foi uma outra prioridade que o presidente Lula colocou quando me convidou. Ele disse que havia sancionado essa lei em 2023, mas que a aplicação dela ainda estava muito aquém. Ele dizia que não entendia o porquê, pois uma lei tem que ser cumprida, e quem não cumpre tem que responder por isso. Nós temos um programa no ministério, o Programa Pró-Equidade de Gênero, que faz exatamente isso. Nós queremos que as mulheres — e a lei exige isso — ganhem igualmente aos homens ao exercerem a mesma função.

Nós fazemos esse trabalho junto com o Ministério do Trabalho e Emprego, e agora tivemos o resultado do quarto relatório. Ele aponta que, apesar de ter ocorrido uma elevação de 11% na participação das mulheres no mundo do trabalho (o que é um dado importante, sendo 29,9% de mulheres negras, outro dado muito positivo), as mulheres, exercendo a mesma função que os homens, ainda ganham 21,3% a menos. Ou seja, não tem sentido, nada explica isso.

Como havia várias ações de inconstitucionalidade junto ao STF, a nossa expectativa era justamente essa: com a aprovação da constitucionalidade da lei, nós obviamente passamos a ter muito mais autoridade e uma expressão muito mais afirmativa da responsabilidade que as empresas têm em cumprir essa legislação. Então, foi uma grande vitória das mulheres no Brasil, principalmente nessa luta pela igualdade de gênero, raça e etnia. Todas nós ficamos muito felizes.

Nós já tínhamos conversado com os ministros do STF, como o ministro Fachin e Alexandre de Moraes. As deputadas estiveram lá, a nossa secretária nacional, Joana Passos, também esteve lá para falar com eles. Mas a gente não imaginava que a validação fosse ocorrer por unanimidade. Então, isso é o reconhecimento de uma medida acertada do governo federal e do Executivo.

Agora nós temos toda uma estratégia. Nós teremos, inclusive, a entrega de um selo nos próximos dias para as empresas que já estão cumprindo a Lei de Igualdade Salarial. Toda a manifestação dessas empresas tem sido muito boa e positiva, o que também muda o clima, a motivação e traz esse sentido real de igualdade no trabalho. Não tem sentido ser diferente.

Claro que o que nós queremos é que isso se aplique em todos os cargos e funções, inclusive nos postos de direção, porque geralmente essa igualdade que se busca só acontece nos cargos mais baixos. Queremos que a lei seja aplicada em todos os sentidos. Acho que agora essa decisão do STF nos dá muito mais condições de diálogo e de construção coletiva com os empresários e com as representações patronais e de trabalhadores.

O Brasil aprovou recentemente o endurecimento de penas para o feminicídio (tornando-o crime autônomo), mas os índices de violência letal continuam alarmantes. Onde a rede de proteção está falhando?

Olha, na verdade, é um conjunto de aspectos. Não é responsabilidade apenas de um poder, no caso o Executivo (seja no nível federal, estadual ou municipal), mas de toda a sociedade. O feminicídio ainda é a expressão de uma cultura machista e misógina, consequência das raízes de um patriarcado que é milenar. O que nós temos percebido cada vez mais, buscando entender o que está acontecendo, é que isso está muito ligado à exigência de uma mudança cultural que precisa ser radicalizada na sociedade. Desde uma piadinha ou uma música até uma situação que se banaliza… porque foi isso o que aconteceu no Brasil e no mundo: a naturalização desse poder do homem sobre os corpos das mulheres e desse autoritarismo.

Eu li estarrecida o resultado de uma pesquisa recente, realizada em vários países, que mostrava que 31% dos rapazes jovens diziam que é isso mesmo, que as mulheres têm que ser submissas a eles. Então, tem uma raiz forte na cultura.

E existem também algumas razões na própria organização da legislação. Nós estamos agora com um projeto em tramitação no Congresso Nacional que criminaliza a misoginia. Quando nós tivemos a tipificação do feminicídio, a partir da Lei Maria da Penha, isso ajudou muito, porque deu condições de regulamentar as decisões do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Por isso, o Pacto Brasil contra o Feminicídio, que o presidente Lula lidera hoje junto ao Senado, à Câmara Federal e ao sistema de Justiça, é muito importante. A partir desse pacto, nós temos um comitê que se reúne sistematicamente entre esses três poderes para analisar quais leis ainda precisam ser votadas. Esta é uma delas, assim como a lei de adultização e o ECA Digital. Algumas leis já foram votadas e são importantes, mas essa que criminaliza a misoginia é fundamental, porque vai incidir inclusive sobre a violência digital, que é um outro campo de muita dificuldade.

O discurso de ódio, os movimentos red pill, a machosfera, o deep nude, o deepfake — ou seja, o uso da inteligência artificial para estimular e reproduzir o ódio às mulheres, que é a misoginia —, tudo isso obviamente compromete as políticas públicas. Se por um lado nós temos leis importantes e o Executivo precisando ampliar cada vez mais as políticas públicas, por outro ainda faltam delegacias especializadas para as mulheres e mais Patrulhas Maria da Penha.

Também faltam atitudes de delegados e agentes que respeitem as mulheres. Nós temos relatos de situações em que as mulheres chegam às delegacias e os atendentes perguntam: “Mas você tem certeza de que quer denunciar?”, “Com que roupa você estava vestida quando aconteceu a violência?” ou “Você tem renda suficiente?”. São perguntas que não cabem em uma situação na qual a mulher está absolutamente fragilizada e com muito medo. As mulheres dizem isso: “Eu tenho vergonha de denunciar, tenho medo de denunciar e me sinto culpada, por incrível que pareça, por sofrer violência”.

Então, há um conjunto de medidas necessárias, inclusive no sistema judiciário. Os magistrados do país já possuem, além da legislação, um protocolo sob a perspectiva de gênero. Eles precisam julgar um caso contra uma menina ou uma mulher com base nesse protocolo, considerando o mundo em que as mulheres vivem do ponto de vista da subordinação e do machismo. Quando não o fazem, isso complica e atrapalha muito os resultados dos julgamentos. Aquele caso do desembargador em Minas Gerais, por exemplo, não teria acontecido se ele tivesse cumprido o protocolo de gênero. Ele inocentou um homem de 35 anos que vivia com uma criança de 12, o que é crime no Brasil. No entanto, como ele não considerou o protocolo, depois teve que voltar atrás quando a situação se tornou pública.

Esse pacto tem feito com que possamos analisar conjuntamente quais leis e políticas públicas temos e quais precisamos, além de avaliar o sistema de Justiça e o atendimento dos tribunais. No Ministério das Mulheres, por exemplo, em 2023, o Ligue 180 estava completamente descaracterizado, porque funcionava junto com o Disque 100 e o 156 de outras áreas. Nós retomamos o Ligue 180 e investimos quase R$ 100 milhões para estruturar a tecnologia do serviço e a formação das 350 mulheres que trabalham lá 24 horas por dia. Inserimos o WhatsApp e o e-mail. Também criamos um acordo técnico com quase todos os estados (faltam apenas dois ou três para cumprir) para que o 180 não apenas receba a denúncia, mas oriente, encaminhe, identifique de onde é essa mulher e faça o contato. Isso dá às mulheres a segurança de que o caso delas será encaminhado de forma sigilosa e terá uma resposta.

Sobre as Casas da Mulher Brasileira: havia um investimento de R$ 57 milhões no governo passado; agora, nós investimos mais de R$ 330 milhões nelas, inclusive em Santa Catarina. Ela é um serviço essencial porque integra o atendimento: quando a mulher sofre violência, ela é acolhida por uma equipe psicossocial e, no mesmo local, encontra a delegacia, o Ministério Público, a Defensoria Pública, um espaço para as crianças e um alojamento provisório. É um serviço bem completo. Além disso, temos os Centros de Referência da Mulher Brasileira em vários municípios, e estamos ampliando isso no país.

São várias medidas. Houve também a operação do Ministério da Justiça que prendeu mais de 5 mil homens que tinham mandados de busca e apreensão decorrentes desse pacto. Sobre o uso das tornozeleiras eletrônicas, o presidente Lula sancionou uma medida determinando que o uso delas não é mais uma opção, mas uma obrigação e responsabilidade do agente que recebe a denúncia. O agente não precisa esperar por uma Vara de Justiça no local, até porque muitos municípios não têm essa estrutura. Qualquer agente que recebe a denúncia pode implantar a tornozeleira.

O próximo passo serão os relógios digitais que as mulheres em medida protetiva poderão receber para acompanhar se o agressor está se aproximando, permitindo que tomem providências. Na semana que vem, o presidente Lula e os três poderes vão anunciar e prestar contas desses 100 dias em que o pacto está funcionando.

E, claro, esse é um tema de toda a sociedade. O fato de a mídia estar falando sobre isso é muito importante. Nós não queremos subnotificação e não queremos esconder informação nenhuma. No ano passado, tivemos 1.568 feminicídios no Brasil. Tivemos 52 feminicídios em Santa Catarina, além de um número imenso de estupros — mais de 220 por dia no país. Nós precisamos desses dados para podermos dar respostas melhores. E isso não se faz sem os governos estaduais, as prefeituras, as Câmaras de Vereadores, as Assembleias Legislativas, o Judiciário local e a sociedade civil.

Por isso, estamos indo ao encontro das igrejas, dos sindicatos e das universidades. Temos uma medida importantíssima por meio de um protocolo assinado com o MEC, estabelecendo que todas as crianças e adolescentes do ensino fundamental e médio terão nos seus currículos conteúdos sobre os direitos da mulher e o combate à violência. Se o Brasil cumprir essa exigência, as crianças vão mudar essa cultura, e é disso que a gente precisa. Nas universidades também, porque há muita violência contra as mulheres em todos os espaços. Eu não encontrei até hoje nenhum grupo social que dissesse: “Não, no nosso meio não há violência contra as mulheres”. Mulheres evangélicas, católicas, da área rural, empresárias, profissionais autônomas… em todos os espaços as mulheres sofrem violência, que muitas vezes começa com um gracejo, uma piada, uma ofensa, uma humilhação, e escala para um empurrão, um tapa, um estupro, até chegar ao feminicídio, que é o caso mais extremo de violência.

Nós temos também um acordo com a CBF para estimular que, em todos os campeonatos e jogos de futebol, cada time assuma a responsabilidade de evidenciar o combate a qualquer tipo de violência e divulgar o Ligue 180. São muitas medidas em andamento. Acreditamos que, quando a sociedade assume esse compromisso ético, fortalecendo a rede de serviços, responsabilizando os agressores e as instituições e mudando a cultura, nós finalmente conseguiremos mudar esses números.

A senhora também comentou um pouquinho sobre o aumento do movimento red pill e do conservadorismo. Nós sabemos que esses movimentos têm uma relação direta com o aumento da violência. Como o Ministério enxerga essa relação entre o crescimento da misoginia e o aumento da violência física nas escolas e nas casas?

Pois é, infelizmente. Em todos os momentos da história, e também no Brasil e na América Latina, qualquer avanço da tecnologia — as redes sociais, as plataformas, tudo aquilo que a gente imaginava que pudesse mudar a nossa vida para melhor —, infelizmente, por conta da ambição e do interesse nos lucros, sofre uma distorção em seu uso. E isso precisa ser regulamentado.

No ano passado, nós tivemos um grande encontro, uma conferência do MESECVI, que resgata a Convenção de Belém do Pará de 30 anos atrás. A Lei Maria da Penha é colocada ali como centralidade, tendo uma repercussão mundial muito importante. Nós nos reunimos exatamente onde a Maria da Penha mora, em Fortaleza, com 32 países vinculados à OEA (Organização dos Estados Americanos), e tiramos de lá uma proposta de lei modelo sobre violência digital. Cada país assumiu a responsabilidade de desencadear internamente um processo de regulamentação das plataformas e desse mundo digital.

No Brasil, nós imediatamente, junto com a sociedade civil, conversamos, dialogamos e hoje já temos um projeto de lei tramitando na Câmara Federal baseado nessa lei modelo sobre violência digital. Ele vai passar pelas comissões. Nós temos a Secretaria da Mulher, que a deputada Jack Rocha (PT-ES) coordena, e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a Erika Hilton (Psol-SP). Há todo um esforço para fazer o projeto tramitar rapidamente e ser aprovado, e o governo também vai anunciar medidas em relação a isso. É impossível combater e reduzir a violência contra as mulheres se não alterarmos o formato de funcionamento das mídias sociais. É impossível.

O próprio presidente Lula diz que estranha muito esse cenário atual. Antes, ele fazia um pronunciamento oficial à nação e estava feito, independentemente de as pessoas concordarem ou não com ele. Agora, no dia seguinte ao pronunciamento, surge uma voz que parece a dele, mas não é; um rosto que parece o dele, mas não é. Ou seja, essa onda de fake news e esse cultivo à cultura do ódio às mulheres e à misoginia comprometem completamente o cenário. As pessoas se acham no direito e na condição de tomarem as decisões que quiserem baseadas no ódio, a negação de um beijo, a negação de um namoro, a negação.

É trágico isso, é dramático isso. Eu estive no Colégio Pedro II, lá no Rio de Janeiro, onde aconteceu aquela situação muito, muito… de muito sofrimento para todo mundo, né? E eu dizia isso: é uma escola maravilhosa, uma escola incrível, onde foram apresentadas ali poesias, músicas… Tinha uma exposição, inclusive, dos trabalhos científicos. E, no entanto, em qualquer espaço pode haver reações e comportamentos que são absolutamente, obviamente, criminosos, né? E que ninguém espera. Então, isso precisa ser combatido.

Eu tive que me reunir com várias influenciadoras na semana passada também, e nós dizemos isso, né? A mídia precisa ter um outro sentido de humanização, de formação, de educação, do cultivo da paz e da boa convivência, e não das violências. Mas é isso: todo o tempo a gente fica fazendo essa disputa, infelizmente polarizando entre o que é bom e o que é ruim.

E agora a gente espera, inclusive, que o fim da escala 6×1 também venha mudar muito essa relação da vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Eu recebi um artigo do professor Ricardo Henriques — que é um amigo, economista, professor associado da Fundação Dom Cabral —, e foi um dos melhores artigos que eu li sobre o fim da escala 6×1. Ele fala que nós precisamos nos perguntar: nós queremos uma economia que consuma o tempo dos trabalhadores ou uma que invista no potencial dos trabalhadores e trabalhadoras? E que o uso do tempo é, afinal, também uma política pública. Por isso a gente quer os trabalhadores e trabalhadoras com tempo para viver, para conviver, para se cuidar, para usufruir das coisas que mulheres e homens são capazes de fazer e de produzir.

É isso, né? Acho que o mundo… um mundo que tem guerra também incide na nossa saúde mental. E tudo o que a gente precisa é de paz, é de boas convivências, é de poder curtir aquilo que o mundo oferece. Então, acho que o fim da escala 6×1 é muito mais do que se preocupar se isso vai comprometer a produtividade ou… O que nós estamos defendendo, claro — e a lei defende —, é que não haja redução do salário, que não haja nenhum comprometimento à produtividade, tudo o que se quer. E as empresas que já aplicam as 40 horas semanais dizem que há muito menos faltas. Quer dizer, diminui o absenteísmo e melhora as condições de saúde das trabalhadoras e trabalhadores e, com isso, claro, a produtividade.

Santa Catarina não tem nenhuma delegacia da mulher que atenda 24h. O que o Ministério das Mulheres tem feito, concretamente, para obrigar os governadores a cumprirem essa legislação federal?

Bom, na verdade é isso. O Ministério da Justiça tem uma grande responsabilidade na oferta desses serviços e na orientação de todo o trabalho das polícias — da Polícia Federal, principalmente da Polícia Rodoviária Federal — e das Salas Lilás. Nós temos uma parceria muito forte com o Ministério da Justiça, e o ministro tem se empenhado muito para tomar todas as providências, e uma delas é em relação às próprias delegacias e ao funcionamento dessa rede nos estados e municípios também.

Então, eles reúnem os secretários de Segurança Pública dos estados… porque também os estados têm autonomia. É por isso que o pacto não pode ser um pacto só feito e assumido pelo nível federal; ele tem que ser assumido por cada estado e por cada município. Eu tenho participado em municípios e em capitais onde o estado assume. Quer dizer, ou o governador chama, ou o presidente da Assembleia Legislativa chama, ou o presidente do Tribunal de Justiça chama para fazer esse pacto, olhar para o estado e ver o que é preciso fazer: o que tem, o que funciona bem, o que falta, quanto custa isso… até porque são exatamente o Legislativo e o Executivo que definem o orçamento, né? Então, também é preciso esse entendimento.

Do ponto de vista do governo federal, nós estamos tomando todas as medidas para que os estados e municípios tenham seus pactos e cumpram esse entendimento que nós estamos construindo, cada vez mais, de integração e de articulação, porque é isso o que falta. Às vezes um não conversa com o outro, e aí o resultado é muito pior. Nesse sentido, nós estamos avançando. Nós temos um limite, existe uma autonomia federativa, por isso que é tão importante a gente também eleger pessoas que tenham esse compromisso.

Então, nós estamos tomando todas as medidas para que se façam cumprir as leis existentes, para que se aprovem novas leis e para que os estados e municípios cumpram o seu trabalho. Como eu disse, nós vamos apresentar o plano do Ministério das Mulheres, estamos estimulando a criação das OPMs (Órgãos de Políticas para as Mulheres) em cada estado e município, e estamos estimulando que todos tenham conselhos municipais e valorizem esses conselhos. O conselho é muito importante porque ele tem metade da sociedade civil, pelo menos, e metade do poder público, e ele é deliberativo — quer dizer, ele tem que influenciar nas atitudes. Ele faz audiência pública, mobiliza a sociedade… o conselho é muito importante, né?

A sociedade civil e os movimentos sociais têm um papel fundamental no Brasil. Foi a sociedade civil e os movimentos sociais que levaram à Constituição de 88, que elegeram os constituintes, e nós continuamos apostando nisso. Quando um governo é democrático, ele faz isso: valoriza as conferências e os conselhos. Nós ficamos 10 anos sem a Conferência das Mulheres; fizemos a 5ª Conferência no ano passado e estamos respeitando isso. Então, tem que ter um planejamento, tem que ter um bom diagnóstico.

Eu recebi aqui do Ministério Público do Estado [de Santa Catarina] — recebi as promotoras e procuradoras — um trabalho muito importante, estou com ele aqui inclusive, que é um estudo sobre o feminicídio: “O Mapa do Feminicídio: uma análise das mortes violentas de mulheres por razões de gênero em Santa Catarina”. Se o governador reunisse os secretários de Estado para mostrar esse mapa, analisar a situação do estado, ver como está, o que está acontecendo, quais as razões, quais as causas, em que circunstâncias essas mulheres foram mortas e se elas tinham medidas protetivas ou não… claro que isso muda tudo.

Então, nós temos aqui um Ministério Público ativo. Eu vou até entrar em contato por algumas situações que já me foram denunciadas aqui para que isso funcione — funcione e funcione bem. E tem condições de funcionar porque nós temos, felizmente, profissionais no Ministério Público e na Defensoria Pública que são comprometidos com essa necessária mudança e com a implementação das medidas de políticas públicas e outras, né, para atender a população e a gente reverter esse quadro de violência.

Antonietas

Antonietas é um projeto da NSC que tem como objetivo dar visibilidade a força da mulher catarinense, independente da área de atuação, por meio de conteúdos multiplataforma, em todos os veículos do grupo. Saiba mais acessando o link.