O número de incêndios em edificações em Santa Catarina tem caído ao longo da última década e, no ano passado, obteve queda de 25,6% em relação a 2014, ano seguinte à tragédia que matou 242 pessoas na boate Kiss, no Rio Grande do Sul. A redução das ocorrências desde então é relacionada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMSC) justamente ao episódio traumático de Santa Maria, que completa dez anos nesta sexta-feira (27) e despertou a necessidade de reforçar a fiscalização preventiva.

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Em dezembro de 2013, ano do incêndio na casa noturna gaúcha, o CBMSC passou a ter efetivamente o poder de polícia administrativa, o que já era previsto pela Constituição Federal desde 1989, mas carecia de uma regulamentação do Legislativo estadual desde então para ser colocado em prática.

Naquela mesma altura, passou a ser proibida a queima de fogos de artifício em ambientes fechados, o que deu início ao incêndio da boate Kiss na noite de 23 de janeiro de 2013.

Os bombeiros afirmam que essa regulamentação mobilizada pela comoção com a tragédia da Kiss deu início à queda nos números, já que, a partir dali, o CBMSC pôde passar a embargar e interditar imóveis, além de advertir e multar donos de edificações irregulares em relação à segurança contra incêndio e pânico.

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De 2013 para cá, foram aplicadas 17.543 multas e outras 2.904 advertências por essa razão. Além disso, foram deflagrados 1.184 embargos e 528 interdições de edificações em situação irregular no Estado.

A regulamentação do poder de polícia administrativa aos bombeiros ainda permitiu, também na avaliação do CBMSC, um salto nas investigações dos incêndios registrados em Santa Catarina. Em 2014, só 339 de 3.001 ocorrências tiveram causas apuradas pela corporação (11,2%). Já no ano passado, praticamente nove de cada dez (89,7%) incêndios foram investigados: 2.003 de 2.231 em números exatos.

O CBMSC ainda entende que houve impactos em Santa Catarina causados por mudanças na legislação federal também mobilizadas pela tragédia no Rio Grande do Sul: caso dos desdobramentos da chamada Lei Kiss, promulgada em 30 de março de 2017. Além de reforçar a cultura preventiva dos bombeiros, ela passou a responsabilizar criminalmente a ocorrência de excesso de lotação em edificações e tornou obrigatória a disciplina de segurança contra incêndios nas graduações de engenharia e arquitetura.

Os bombeiros em Santa Catarina afirmam que alterações nas normativas internas da corporação ainda tornaram mais rápida a tramitação de processos de segurança contra incêndio. Desde 2013, foram conduzidos 22.303 processos administrativos infracionais envolvendo o tema pelo CBMSC.

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