Entraram em vigor nesta sexta-feira (27) as novas regras para circulação de cães em praias de Florianópolis, conforme um decreto publicado no Diário Oficial do Município. De acordo com as regras dispostas, banhistas podem levar cachorros de estimação apenas nas praias do Campeche, no Sul da Ilha, e dos Ingleses, no Norte, em horários pré-definidos.
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De acordo com o decreto, foram delimitadas áreas em que os cães podem circular. Na Praia dos Ingleses, o local definido é próximo ao Morro da Feiticeiras, em uma faixa de 200 metros. Já na Praia do Campeche, ficou delimitada a circulação dos animais também em uma faixa de igual dimensão, na altura da rua Radialista Dakir Polidoro.
Veja as áreas delimitadas nas praias
Regras para a circulação de cachorros nas praias
Para que os cães circulem nas praias, é necessário que eles estejam identificados por meio de coleira ou plaqueta, que deve ter o nome e telefone do tutor; carteira de vacinação atualizada; e comprovação de vermifugação regular. Além disso, o animal deve estar acompanhado por um tutor com mais de 18 anos, ter o comportamento sociável, sem histórico de agressividade, e não estar em período de cio ou pré-cio.
O decreto também trata de “cães de raças ou perfis considerados potencialmente perigosos”, que somente poderão circular em praias, parques, praças ou vias públicas quando estiverem utilizando focinheira e conduzidos por tutor maior de dezoito anos.
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O documento considera ainda que são potencialmente perigosos os cães que possuam histórico comprovado de agressões com danos físicos a pessoas; sejam treinados para guarda ou ataque; ou representem risco à segurança de pessoas em razão de porte ou comportamento.
O tutor também é obrigado a recolher imediatamente as fezes do animal e descartá-las em local apropriado, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação municipal vigente.
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Horários para circulação de cães nas praias
Também foram definidos horários para que os cães circulem nas praias permitidas. No período da manhã, os animais podem circular até as 9h. Já no período da tarde, a partir das 17h.
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Dessa forma, fica a cargo da prefeitura instalar placas informativas e de advertências nos locais de grande circulação de pessoas indicando as novas regras.
Câmara de Florianópolis aprovou o projeto em dezembro
A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou no dia 3 de dezembro o projeto de lei complementar que autoriza a presença de cães nas praias de Florianópolis. O projeto é de autoria da vereadora Pri Fernandes (PSD) e atualiza o Código de Posturas de Florianópolis por meio de um substitutivo global.
O projeto foi aprovado em segunda votação. Na primeira, ele recebeu 14 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Na segunda votação, foram 17 votos a favor, sem manifestações contrárias ou abstenções.