Foragidos podem perder benefício da contagem da pena após aprovação de projeto na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 5500/2019, que muda a contagem da pena para condenados que fugirem do sistema prisional. O texto segue agora para o Senado Federal que decidirá a sanção da lei.

A proposta é do deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), que defende a mudança do prazo anterior. Atualmente, quando um condenado foge do sistema prisional, a pena continua correndo e pode até se esgotar antes da recaptura. Desta forma, ele nem precisaria cumprir o restante da sentença. Com o PL, o prazo de encarceramento pausa até o retorno do condenado ao presídio e se mantém o mesmo.

Na justificativa do PL, apresentado em 2019, Kataguiri chegou a declarar que o texto vigente “está estimulando o sujeito a fugir”:

– Senão você está premiando, você está estimulando o sujeito a fugir, porque se ele for competente na sua fuga, não for pego num determinado período de tempo, que vai depender do crime que ele cometeu, ele pode voltar como se nada tivesse acontecido – afirmou Kataguiri.

O texto voltou ao debate em junho deste ano, quando a Câmara aprovou um requerimento de urgência apresentado por Kataguiri. O relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), apresentou parecer favorável a ação para modificar o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Na última quarta-feira (15), o texto foi votado em turno único e segue para o Senado Federal, onde tramitará como PL 5.500-A/2019.

*Sob supervisão de Nicoly Souza