Gilmar Mendes rejeita pedido da AGU para reconsiderar decisão sobre impeachment do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou, nesta quinta-feira (4), o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão sobre os pedidos de impeachment contra ministros do STF. Mendes restringiu, na quarta-feira (3), a possibilidade de apresentação de pedidos apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro afirmou que o pedido é “incabível”, alegando que “somente existem recursos quando expressamente previstos em lei, com estrutura, pressupostos e efeitos definidos pelo ordenamento”. Para ele, a medida é “indispensável para fazer cessar um estado de coisas manifestamente incompatível com o texto constitucional”.

— A submissão dos magistrados dos Tribunais Superiores a um regime de responsabilização incompatível com o texto constitucional representa um grave comprometimento da independência judicial, o que denota a extrema urgência de que se reveste a medida — diz o ministro.

Ministro diz que decisão não protege o Supremo

Mais cedo, Gilmar Mendes afirmou que a decisão não tem como objetivo “proteger o STF”, mas sim “aplicar a Constituição”.

— Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988 — disse.

“Fruto da polarização política”

Para o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que também comentou sobre o assunto nesta quinta-feira, a decisão é fruto da “polarização política que hoje estamos vivendo”.

Na quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez críticas à decisão, que segundo ele “tenta usurpar as prerrogativas do poder Legislativo”.

— Manifesto que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes — afirmou.