O mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, foi condenado a 17 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, o morador de Penápolis, no interior de São Paulo, foi filmado do lado de fora do Supremo, sentado em uma cadeira de ministro da Corte e insultando Alexandre de Moraes. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (5). As informações são do g1.

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No dia dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, o mecânico disse, no vídeo: “cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p…a, ca…lho”.

Como foi o julgamento

No julgamento, concluído nesta terça, prevaleceu o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, favorável à punição. O magistrado propôs a pena de 17 anos pelos seguintes crimes:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado;
Deterioração do patrimônio tombado;
Associação criminosa armada.

Além disso, Moraes sugeriu ainda que houvesse a condenação para pagar R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor que seria quitado em forma conjunta com outros condenados pelo 8 de janeiro.

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“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”, pontuou Moraes.

Outros ministros também votaram pela condenação, mas fixaram penas memores. Foi o caso de Cristiano Zanin, que sugeriu 15 anos, e Luiz Fux, que sugeriu 11 anos e 6 meses. A ministra Cármen Lúcia não apresentou voto.

O que diz a defesa?

Durante o processo, os advogados de Fábio Alexandre defenderam a absolvição por falta de provas. A defesa alegou também que as mensagens trocadas, vídeos e fotografias não comprovam adesão a qualquer associação criminosa, nem a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Os advogados disseram, ainda, que o cliente apenas exerceu o direito de liberdade de expressão, sem a intenção de cometer crimes.

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Em depoimento, o mecânico reconheceu que sentou na cadeira do STF, mas disse que não sabia que as imagens estavam sendo transmitidas em uma rede social. Disse também que o ato não passou de uma brincadeira e que o vídeo teria sido feito para “lembrança”.

8 de janeiro

Segundo dados do Supremo Tribunal Federal (STF), até o fim do ano passado 371 pessoas já haviam sido condenadas por participação nos ataques de 8 de janeiro.

O número de condenações disparou em relação ao primeiro ano de investigações sobre os atentados. Um ano após os ataques, 30 pessoas haviam sido condenadas em todo o país. No segundo aniversário da data, em 8 de janeiro deste ano, já eram 371 condenados.

Entre os investigados já condenados pelos ataques extremistas de 8 de janeiro estão pelo menos nove pessoas de Santa Catarina.

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