O horário de verão pode ser proibido no Brasil. Embora não seja adotado desde 2019, um projeto de lei, aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (30), busca formalizar a proibição.
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O documento em questão é um substitutivo e apresenta algumas diferenças em relação ao projeto de lei original do ex-deputado federal Valdir Colatto (PL-SC). Além disso, o substitutivo unifica o conteúdo de outros nove projetos que também buscam proibir o horário de verão no Brasil.
Segundo o relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a alteração do horário de sono causa problemas na saúde das pessoas, como sonolência durante o dia e insônia durante a noite. Além disso, o deputado também citou “cansaço e agressividade” como consequências da mudança.
Entenda a situação do horário de verão
No entanto, o deputado fez uma alteração no projeto de lei para permitir que a prática seja utilizada em casos de necessidade — como períodos de crise energética. Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
— O número de pessoas hospitalizadas com fibrilação atrial, o tipo mais comum de arritmia cardíaca, aumenta nos dias seguintes à mudança do horário — disse o deputado, segundo a Agência Câmara de Notícias.
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O que diz o Ministério de Minas e Energia?
Paralelamente ao projeto de lei, o Ministério de Minas e Energia afirmou, em setembro, que a volta do horário de verão “é permanentemente avaliado pela pasta”. A definição depende de análises sobre os níveis de chuva previstos e do consumo de energia nos horários de pico durante os meses mais quentes do ano. A decisão final, no entanto, ainda não foi tomada.
Para que serve o horário de verão?
O horário de verão servia para que a população pudesse aproveitar melhor a luz natural ao longo do dia, adiantando os relógios em uma hora, o que diminuía a necessidade do uso de iluminação artificial em casa e nos locais de trabalho. O objetivo principal era a economia de energia elétrica.
O que aconteceu com o horário de verão?
O horário de verão no Brasil foi instituído pela primeira vez em 1931, no governo de Getúlio Vargas, porém passou a ser adotado de forma permanente a partir de 1985. No entanto, o horário de verão foi suspenso durante a gestão do governo Jair Bolsonaro. Na época, o governo alegou que mudanças no padrão de consumo de energia e avanços tecnológicos teriam alterado o pico de consumo de energia, e assim a medida teria perdido a “razão de ser aplicada sob o ponto de vista do setor elétrico”.
Confira a íntegra da nota do ministério
“Em relação à sua demanda, o Ministério de Minas e Energia (MME) informa que o tema é permanentemente avaliado pela Pasta. A análise de 2025 busca avaliar os resultados dos estudos prospectivos ligados ao atendimento do pico de demanda de energia, para suprir a carga de forma coordenada, considerando o comportamento da geração não despachável das usinas solares e fotovoltaicas.
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As condições dos reservatórios são favoráveis, evoluindo dentro da normalidade ao longo do período seco, deixando o Sistema Interligado Nacional (SIN) em situação melhor que no ano passado. Estudos até fevereiro de 2026 confirmam o pleno atendimento de energia, conforme foi destacado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), na reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) realizada na última quarta-feira (10/09). Mais detalhes em https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/silveira-destaca-em-reuniao-do-cmse-a-interligacao-de-roraima-ao-sistema-interligado-nacional
O CMSE segue monitorando o sistema elétrico, subsidiando as autoridades com informações atualizadas para fins da decisão mais adequada.”
*Sob supervisão de Kássia Salles
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