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    Impeachment dos respiradores: sorteio de desembargadores para segundo tribunal é marcado pelo TJSC

    Segundo processo contra o governador Moisés segue em tramitação, mesmo com afastamento confirmado pelo primeiro pedido de impeachment

    24/10/2020 - 10h03

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    Por Lucas Paraizo
    Governo de Santa Catarina
    Governadora interina durante o afastamento de Moisés, Daniela Reinehr já foi inocentada no caso dos respiradores
    (Foto: )

    Está marcado para segunda-feira (26) o sorteio dos cinco desembargadores do Poder Judiciário de SC que vão participar do Tribunal de Julgamento do segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), motivado pelo caso dos respiradores. Mesmo com Moisés já afastado do cargo por 180 dias por causa do prosseguimento do primeiro pedido de impeachment, aprovado pelo tribunal nesta sexta-feira (23), o segundo processo segue em tramitação.

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    Neste segundo processo, a vice-governadora Daniela Reinehr já foi inocentada ainda na primeira fase, na comissão especial que analisou o caso na Alesc. Agora, o pedido de impeachment contra Moisés entra na fase do tribunal de julgamento, formado por cinco desembargadores sorteados e cinco deputados estaduais indicados pela assembleia. O sorteio dos desembargadores ocorrerá às 14h de segunda-feira, e a escolha dos deputados ainda não foi agendada pela Alesc.

    O fato de Moisés já estar afastado não afeta o andamento deste segundo processo de impeachment. Caso o tribunal aprove o prosseguimento, os dois julgamentos ocorrerão de forma paralela com o governador fora do cargo temporariamente.

    Enquanto o primeiro processo acusa Moisés por causa do reajuste salarial dos procuradores do Estado, este segundo pedido envolve principalmente a compra dos 200 respiradores para pacientes com covid-19 durante a pandemia. Com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, apenas 50 dos 200 equipamentos foram entregues — e de um modelo diferente do adquirido, que não funcionava para pacientes nas UTIs. O caso anda também na esfera criminal.

    Para o impeachment, a acusação é de que Moisés teria mentido para a CPI dos respiradores e deixado de punir os envolvidos no caso. O texto cita também o caso do hospital de campanha de Itajaí, que nunca saiu do papel por suspeitas de superfaturamento.

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