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Imposto de Renda 2021: prorrogação do prazo de entrega é aprovado pelo Senado

Projeto foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores

06/04/2021 - 17h59

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Folhapress
Por Folhapress
Imposto de Renda 2021
Imposto de Renda 2021
(Foto: )

O Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que prorroga até o dia 31 de julho do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 - relativo ao ano anterior - por causa da pandemia do novo coronavírus. No entanto, está mantido o cronograma para a restituição do Imposto de Renda , com o primeiro lote previsto para 31 de maio. O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores. 

Como os senadores aprovaram o texto com alteração, em relação à medida aprovada pela Câmara dos Deputados, ele não vai seguir diretamente para a sanção do presidente do Jair Bolsonaro (sem partido). Vai precisar tramitar novamente na outra Casa legislativa. A princípio, o prazo para entrega do IR de pessoas físicas termina em 30 de abril. 

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A proposta aprovada pelos senadores, além da prorrogação e de manter o calendário da restituição, estabelece que o recolhimento da cota única ou das cotas vencidas de Imposto de Renda não poderá sofrer acréscimo de juros ou penalidade até o novo prazo. A prorrogação do Imposto de Renda já havia acontecido no ano passado, mas por decisão da própria Receita Federal e pelo prazo de 60 dias. 

As restituições serão feitas em cinco lotes entre 31 de maio e 30 de setembro. São obrigados a declarar o Imposto de Renda todos aqueles que, em 2020, tiveram renda tributável superior a R$ 28.559,70 ou renda isenta não tributada ou tributada na fonte acima de R$ 40 mil. 

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Também devem declarar quem tinha, em 31 de dezembro do ano passado, posse de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil, entre outros casos. A expectativa da Receita é que sejam entregues 32 milhões de declarações neste ano, número similar ao do ano passado. 

Segundo o fisco, desse total, 60% devem ter direito à restituição. A estimativa é que 21% não tenham imposto a pagar ou restituir, enquanto 19% deverão pagar imposto.

*Por Renato Machado.

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