A Receita Federal libera nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), projeto piloto conhecido como “cashback”. Ao todo, cerca de R$ 500 milhões serão devolvidos a aproximadamente 4 milhões de contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a receber.

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O crédito será depositado diretamente na conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por contribuinte. Este lote especial segue um calendário próprio e não faz parte do cronograma regular de restituições do Imposto de Renda. O próximo lote tradicional está previsto para ser pago em 31 de julho.

A restituição automática foi criada para facilitar a devolução de valores pagos a mais por pessoas dispensadas da declaração do Imposto de Renda. Nesse modelo, a Receita utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando quem tem direito ao ressarcimento sem que seja necessário iniciar um processo.

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Segundo o órgão, a medida busca reduzir a burocracia e evitar que contribuintes deixem de receber recursos por desconhecerem as regras ou por estarem dispensados da entrega da declaração.

Quem tem direito aos valores

Para receber a restituição automática, o contribuinte deve atender a todos os seguintes requisitos:

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Não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
Não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
Ter tido Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
Ter direito a uma restituição de até R$ 1.000;
Possuir CPF regular e uma chave Pix cadastrada com o próprio CPF.

Como consultar

A consulta pode ser feita pelos canais oficiais da Receita Federal. No portal da Receita, basta acessar a área “Meu Imposto de Renda”, selecionar a opção “Consultar a Restituição” e fazer login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, caso solicitado.

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Também é possível consultar pelo aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS. Após o login, o contribuinte deve acessar a área de consulta da restituição para verificar se foi contemplado.

Na plataforma, o cidadão ainda poderá visualizar a declaração simplificada gerada automaticamente pela Receita, conferir as informações utilizadas, incluir dados adicionais, caso necessário, e fazer ajustes antes da conclusão do processamento.

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O pagamento será realizado exclusivamente por meio de uma chave Pix vinculada ao CPF do beneficiário. Não haverá depósito em contas de outra titularidade nem emissão de ordem de pagamento.