O ministro Luiz Edson Fachin, eleito nesta quarta-feira (13) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para os próximos dois anos, está há 10 anos na Suprema Corte e foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015. Nesse período, o magistrado esteve à frente de casos polêmicos, como a anulação das condenações de Lula na Lava-Jato e a definição dos nomes de investigados pela mesma operação que apurou escândalos de corrupção na Petrobras. A relação chegou a ganhar o nome de “lista de Fachin” (veja mais abaixo).
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Luiz Edson Fachin tem 67 anos, nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira no Paraná. É formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Na mesma universidade, atuou como professor de Direito Civil e foi sócio-fundador de um escritório de advocacia, especializado em arbitragem e mediação no Direito Empresarial. É mestre e doutor em Direito das Relações Sociais, além de ter pós-doutorado cursado no Canadá.
Veja fotos de Fachin
Fachin foi integrante da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário. Colaborou, também, na elaboração do novo Código Civil brasileiro no Senado. Atuou, ainda, como procurador do Estado do Paraná de 1990 a 2006
Nos pouco mais de 10 anos na cadeira de ministro do STF, Fachin participou de julgamentos sobre temas polêmicos. Confira abaixo algumas delas:
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A lista de Fachin
Edson Fachin herdou a relatoria dos processos da Operação Lava-Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, em uma queda de avião em janeiro de 2017. Com isso, coube a ele a definição da lista de políticos e empresários a serem investigados por envolvimento em escândalos de corrupção ligados à Petrobras. Em abril de 2017, a “lista de Fachin”, como ficou conhecida, foi divulgada com oito ministros do governo de Michel Temer, 24 senadores, 39 deputados, três governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Os então presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, também estavam na lista. A relação se baseou na chamada “lista de Janot”, do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pedia autorização para investigar as autoridades com foro privilegiado por fatos ligados à Lava-Jato. A operação perdeu força após 2018, quando Moro aceitou convite para integrar o governo Bolsonaro, e recentemente teve condenações anuladas.
Na relatoria de casos da Lava-Jato, Fachin teve uma série de decisões consideradas “favoráveis” à operação, confirmando investigações e condenações contra autoridades e empresários do país. Em razão disso, teve atuação citada como “algoz” do ex-presidente Lula e do PT no decorrer a operação. São exemplos disso as decisões que negaram diversos pedidos de habeas corpus preventivos que buscavam impedir a prisão do ex-presidente, em abril de 2018.
Anulação das condenações de Lula na Lava-Jato
Ao mesmo tempo em que teve papel de destaque na Lava-Jato, Fachin foi o ministro que anulou, em março de 2021, todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas à operação. A decisão foi tomada pela alegação de que a 13ª Vara Federal de Curitiba, juízo de primeiro grau conduzido pelo então juiz federal Sérgio Moro, não seria o juízo natural para os fatos investigados. A medida aceitou argumentação da defesa de Lula, que sustentava que as denúncias contra Lula, que envolviam o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e supostas doações ao Instituto Lula, não tinham relação com desvios na Petrobras e, portanto, não deveriam ser julgados no contexto da Operação Lava-Jato, em Curitiba. A decisão devolveu os direitos políticos a Lula e gerou forte repercussão política e jurídica. A decisão de Fachin foi referendada posteriormente em julgamento no plenário do STF, por 8 votos a 3.
Divergência sobre a parcialidade de Moro
Embora tenha decidido pela anulação das condenações de Lula, Fachin divergiu da decisão do STF que considerou que Moro foi parcial ao julgar Lula. Fachin foi vencido no julgamento, que terminou com placar de 7 a 4.
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Críticas às anulações da Lava-Jato
Fachin também se posicionou contra a série de decisões do ministro Dias Toffoli que anularam provas e processos da Lava-Jato. O ministro defendeu a legalidade das investigações e criticou o que chamou de tentativa de deslegitimar o trabalho da operação.
Indicado por Dilma e sucessor de Joaquim Barbosa
Fachin chegou ao STF em junho de 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff e aprovado pelo Senado após sabatina. O ministro ocupou a vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou da Suprema Corte naquele ano. Barbosa havia ficado conhecido pelo perfil firme apresentado nos julgamentos do caso do Mensalão, julgado em 2012. Barbosa chegou a ter o nome especulado como candidato em eleições presidenciais, mas a possibilidade nunca se confirmou.
Caso da prisão de Collor
Fachin também foi o relator do caso que resultou em condenação de 33 anos de prisão por corrupção ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. Foi de Fachin o voto que pediu a condenação por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa e que também fixou a pena proposta ao ex-presidente. A pena foi confirmada por 8 votos a 2. Collor foi preso em abril deste ano, mas dias depois recebeu autorização do STF para cumprir a pena em regime domiciliar.
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