O orçamento para a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) terá o maior aumento entre as principais pastas do Executivo estadual de Santa Catarina em 2023, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc). O reajuste previsto é de 51,4% em relação aos recursos disponibilizados para ano atual e totaliza R$ 2,5 bilhões para o próximo ano, segundo o relatório da comissão de Finanças e Tributação com parecer favorável à aprovação do texto. As outras secretarias com maior reajuste são as pastas de Desenvolvimento Social e da Administração.

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A justificativa do governo para o acréscimo de R$ 870 milhões na pasta é a necessidade de recuperação de rodovias e obras. O objetivo é investir para melhorar o escoamento da produção catarinense e o transporte pelas regiões, atividades que podem impactar positivamente o desenvolvimento econômico e social do Estado. Além disso, o Estado também planeja contratar operações de crédito para custear projetos estratégicos com valor estimado em R$ 1 bilhão.

— Só de investimentos para obras em malha rodoviária são R$ 1,5 bilhão, é um valor muito considerável. Se a gente olhar os últimos 20 anos, não tem um orçamento dessa natureza — destacou Thiago Vieira, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

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O secretário reforçou que o valor do orçamento inicial é suficiente para que o próximo governo dê continuidade aos projetos planejados e orçados pela atual gestão.

— É natural que seja um valor alto em relação ao número de projetos que foram planejados nos últimos quatro anos. A disponibilidade orçamentária vem garantir que a próxima gestão possa dar continuidade à a administração dos projetos.

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De acordo com Vieira, a SIE aguarda a equipe de transição do governador eleito Jorginho Mello (PL) para repassar as prioridades e pontos sensíveis dos investimentos. Até o momento, o próximo secretário de Estado ainda não foi anunciado pelo grupo de transição.

Orçamento sob análise da Alesc

No total, o orçamento de Estado de Santa Catarina para 2023 terá aumento de 19%. O texto foi aprovado com emendas pelos deputados estaduais da comissão de Finanças e Tributação da Alesc na quarta-feira (14) e deve ser votado em plenário na última sessão legislativa do ano, na próxima terça (20).

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Segundo a assessoria do deputado Marcos Vieira, relator da comissão, o relatório e a proposta da LOA devem ser atualizados com as emendas sugeridas pelos deputados na segunda-feira (19). Cada sugestão deve ser votada na terça-feira e, na sequência, a redação final da matéria passará pelo plenário.

O projeto da LOA é encaminhado pelo governo do Estado e prevê a distribuição de recursos para pastas do executivo, autarquias, fundações e demais poderes estaduais para o período de um ano. No entanto, as emendas parlamentares podem mudar valores e a quantia para repasses em diferentes áreas de investimento.

Verba da Saúde aumenta 26%

A pasta da Saúde deve ter aumento de 26% no valor do orçamento à disposição em comparação com o ano atual. No total, serão R$ 6,29 bilhões de investimento, fora as quantias que serão repassadas para a administração de hospitais filantrópicos, centro de hematologia e hemoterapia e de pesquisa oncológica.

De acordo com o governo do Estado, serão investidos 16% da Receita Resultante de Impostos (RRI), cerca de 4,05% acima da porcentagem prevista como obrigatória na Constituição Federal.

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Entre os destaques do projeto enviado à Alesc estão o repasse de R$ 245 milhões para o financiamento de cirurgias eletivas e de R$ 128 milhões para a reforma de 12 hospitais.

Educação terá aumento de 16,5%

Já para a Secretaria de Estado da Educação, o orçamento do próximo ano será 16,5% maior do que em 2022. Estão previstos R$ 5,1 bilhões apenas na pasta, além de fundos especiais para educação especial e ensino superior.

Na justificativa do valor, o governo informou que quer aplicar mais de R$ 430 milhões para manter e ampliar os programas UNIEDU e o Bolsa Estudante em combate à evasão escolar.

Veja o orçamento previsto para cada pasta e órgão, a partir da LOA:

  • Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade: 2.565.420.401 (51,4%)
  • Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social: 143.351.103 (41,4%)
  • Secretaria de Estado da Administração: 222.909.947 (35,3%)
  • Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável: 57.162.357 (30,7%)
  • Secretaria de Estado da Educação: 5.160.636.853 (16,5%)
  • Secretaria de Estado da Fazenda: 623.306.014 (13,0%)
  • Casa Civil: 63.902.032 (-38,1%)
  • Fundo Estadual de Segurança Pública: 35.500.000 (97,5%)
  • Fundo Estadual de Saúde: 6.299.405.072 (26,1%)
  • Controladoria-Geral do Estado: 51.638.565 (51,0%)
  • Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina: 903.211.839 (29,9%)
  • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: 2.941.418.349 (20,4%)
  • Ministério Público de Santa Catarina: 1.148.337.992 (16,7%)
  • Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: 397.594.460 (15,0%)
  • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina: 138.396.562 (9,2%)
  • Procuradoria-Geral do Estado: 227.161.278 (6,3%)
  • Defesa Civil: 23.450.340 (104,0%)

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