Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que identificaram descontos associativos não autorizados nos benefícios, têm apenas cinco dias para aderir ao acordo administrativo de ressarcimento e receber os valores sem precisar recorrer à Justiça. O prazo termina no próximo sábado, 20 de junho. Cerca de R$ 300 milhões ainda aguardam retirada, segundo os dados atualizados do governo federal.
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Apesar da proximidade do encerramento, mais de 1 milhão de segurados que já contestaram os descontos ainda não formalizaram a adesão ao acordo. A preocupação do INSS é evitar que beneficiários deixem passar a oportunidade de recuperar o dinheiro por meio de um procedimento simplificado e com pagamento mais rápido.
Desde o início da operação, aproximadamente R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos a 4,3 milhões de aposentados e pensionistas, vítimas de cobranças associativas realizadas sem autorização.
Quem pode receber a devolução
O acordo é destinado aos segurados que verificaram, nos extratos de pagamento do INSS, descontos de mensalidades associativas que afirmam não reconhecer.
As cobranças passíveis de ressarcimento abrangem o período entre março de 2020 e março de 2025.
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De acordo com o balanço oficial, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas desde a criação do programa, instituído após o aumento das reclamações sobre descontos efetuados sem consentimento expresso dos beneficiários.
Como aderir ao acordo do INSS
A adesão pode ser feita gratuitamente por meio de três canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Central telefônica 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades espalhadas pelo país.
No Meu INSS, o procedimento é realizado em poucos passos:
- Acesse a plataforma utilizando CPF e senha Gov.br;
- Clique em “Consultar Pedidos”;
- Selecione a opção “Cumprir Exigência”;
- Abra o comentário mais recente do processo;
- Marque a opção “Sim” para aceitar o acordo;
- Confirme a adesão e conclua o pedido.
Quando o dinheiro é depositado
Segundo o INSS, o pagamento é realizado em até três dias úteis após a formalização do acordo, diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício previdenciário. Os depósitos são efetuados em lotes periódicos organizados pela Previdência Social.
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No caso de indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo administrativo.
O que acontece depois do prazo final
Quem não aderir até 20 de junho poderá enfrentar um processo mais demorado para recuperar os valores.
Com o encerramento da via administrativa simplificada, a restituição deverá ser buscada por meio da Justiça Federal, mediante apresentação da documentação necessária para comprovar a irregularidade dos descontos.
O INSS também informa que, após a contestação, as entidades responsáveis pelas cobranças têm 15 dias úteis para apresentar defesa. Caso não haja manifestação dentro desse período, o sistema libera automaticamente a opção para que o beneficiário aceite o acordo.
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