A Polícia Civil do Distrito Federal informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que será realizada na próxima quarta-feira (24) uma audiência com Jair Bolsonaro (PL) para tratar sobre a arma em seu nome que foi apreendida em uma blitz. A sessão será feita por videoconferência. Com informações d’O Globo.
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O pedido foi encaminhado diretamente a Moraes em razão das medidas cautelares impostas ao ex-presidente pelo Supremo. Um inquérito foi aberto sobre o caso. Segundo a Polícia Civil, as informações também serão compartilhadas com Moraes.
A polícia relatou dificuldades para realizar a intimação pessoal de Bolsonaro. No documento apresentado ao Supremo, o delegado Thiago Boeing Schemes da Silva, da 17ª Delegacia de Polícia, diz que a diligência não pôde ser concluída porque a equipe de escolta responsável por Bolsonaro não permitiu o cumprimento do ato.
— A tentativa de cumprimento da intimação pessoal restou infrutífera, uma vez que a equipe de escolta responsável não permitiu a efetivação do ato, impossibilitando a ciência pessoal do intimando — afirmou o delegado no ofício encaminhado ao STF.
Diante disso, a Polícia Civil solicitou que Moraes autorize formalmente a realização da audiência e determine a intimação do ex-presidente para participar da oitiva marcada para o dia 24.
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Ex-presidente não quer arma de volta
A arma, uma pistola Glock 9mm, foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília na segunda-feira (15). Uma consulta ao sistema do Exército confirmou o registro no nome do ex-presidente. A defesa sustentou que, apesar da condenação a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de estado em 2022, não foi determinada a entrega de armas ou o cancelamento de registros em nome do ex-presidente.
No ofício, os advogados relatam que Bolsonaro não quer a arma de volta enquanto estiver preso. Eles alegaram ainda que o ex-chefe do Executivo “teria prontamente entregue o armamento” caso houvesse determinação do STF.
Conforme a defesa, o ex-presidente percebeu, pelo “simples acionamento do ferrolho e sem qualquer necessidade de disparo”, que o mecanismo da pistola não estava funcionando regularmente. Jair Bolsonaro não teria identificado a causa do problema e então entregou o armamento para um segundo-sargento do Exército, para que ele verificasse o ocorrido.
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— A necessidade de verificação do armamento decorreu exclusivamente da falha constatada em seu funcionamento, sem qualquer relação com a proximidade do término do período de prisão domiciliar humanitária — afirmaram ainda os representantes de Bolsonaro ao STF.
A equipe de segurança de Bolsonaro teria sido responsável por retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante. Segundo o ofício enviado ao STF, a decisão foi tomada considerando “as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas a Bolsonaro, capazes de afetar sua cognição”.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março
O ex-presidente cumpre pena em casa desde março, quando recebeu alta hospitalar após tratar uma broncopneumonia. A Justiça autorizou a transferência do complexo da Papuda para o domicílio por 90 dias, com concessão do ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.