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    caso respiradores

    Justiça concede habeas corpus a Douglas Borba e ex-secretário deve ser solto nesta terça

    A decisão é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-SC)

    07/07/2020 - 09h49 - Atualizada em: 07/07/2020 - 14h14

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    Por Guilherme Simon
    Douglas Borba na Alesc
    O ex-chefe da Casa Civil Douglas Borba chega à Alesc para acareação da CPI dos Respiradores
    (Foto: )

    O Tribunal de Justiça (TJ-SC) concedeu habeas corpus a Douglas Borba, ex-secretário da Casa Civil do Governo de Santa Catarina preso preventivamente deste o dia 6 de junho em Florianópolis. A decisão, da 3ª Câmara Criminal do TJ-SC, foi proferida na manhã desta terça-feira (7) de modo unânime por três desembargadores.

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    Borba foi preso preventivamente na segunda fase da Operação O2. A força-tarefa investiga irregularidades no processo de compra de 200 respiradores feito pelo Governo de Santa Catarina por R$ 33 milhões com pagamento antecipado durante a pandemia de coronavírus. O advogado Leandro Barros, preso na mesma operação, também teve habeas corpus concedido nesta terça.

    Na decisão aprovada pelos três desembargadores, a prisão preventiva de Douglas e Leandro é substituída por meidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas, comparecimento em juízo a cada 15 dias, proibição de contato com outros investigados no caso dos respiradores e recolhimento domiliciar das 20h às 6h e aos fins de semana e feriados.

    Para conceder o habeas corpus, os desembargadores entenderam que os investigados não ocupam mais cargo público, possuem residência fixa em município vizinho e não registram antecedentes criminais, e que por isso não devem tentar interferir nas investigações ou fugir.

    Segundo o advogado de Douglas Borba, Giancarlo Castelan, a expectativa é de que o ex-secretário da Casa Civil seja solto ao longo desta terça-feira, após algumas “medidas burocráticas” necessárias para a soltura. Borba está preso em uma cela especial do Centro de Ensino da Polícia Militar, na Capital. O advogado Giancarlo Castelan comemorou a decisão.

    — Eu acho uma decisão justa, porque não há necessidade alguma de ele ser preso, no entendimento da defesa. Então, na verdade, está se reestabelecendo o que se entende justo, que ele permaneça investigado, mas em liberdade — declarou, em entrevista por telefone logo após o anúncio da decisão do TJ-SC.

    O ex-chefe da Casa Civil Douglas Borba é investigado por usar a força a política do cargo que ocupava para favorecer a negociação dos respiradores com a empresa Veigamed. Já os advogados Leandro Barros e Cesar Augustus Thomaz, presos na mesma operação, teriam atuado como articuladores da operação junto ao Estado. Uma das alegações da Justiça para os pedidos de prisão preventiva foi a destruição de provas.

    Além de Borba e dos advogados Leandro Barros e Cesar Augustus Thomaz, mais três pessoas tiveram pedido de prisão expedido na segunda fase da Operação O2, entre elas o vereador Davi Perini Vermelho, presidente da Câmara de Vereadores de São João do Meriti (RJ). Ele teria vínculo com a empresa Veigamed e participou da venda dos respiradores ao Estado.

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    Segundo as investigações da força-tarefa, Borba “se utilizou da força política que detinha e da ascendência sobre as demais secretarias de Estado e servidores" para introduzir, por meio do advogado Leandro Barros, de quem seria amigo, pessoas que articularam a compra "no coração do órgão que estava centralizando a aquisição de insumos e equipamentos, culminando no desvio dos valores do Estado de Santa Catarina”. Borba tem negado as acusações.

    Essas pessoas seriam o empresário Fábio Guasti (empresário intermediador) e os demais representados a ele vinculados - Pedro Nascimento Araújo (CEO da Veigamed) e César Augustus Thomaz Braga Martinez (advogado da Veigamed). Ainda conforme a força-tarefa, já era de conhecimento dos envolvidos a impossibilidade de entrega dos produtos negociados.

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