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    Justiça impede interdição de postos de combustíveis em Florianópolis com base única no percentual de lucro

    Decisão liminar exige que todos os custos envolvidos sejam considerados no cálculo do preço abusivo

    20/04/2020 - 15h43 - Atualizada em: 20/04/2020 - 19h49

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    Kadu
    Por Kadu Reis
    Decisão da Justiça altera cálculo para definição de preço abusivo no combustível
    Decisão da Justiça altera cálculo para definição de preço abusivo no combustível
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    O Procon de Florianópolis terá de alterar o método de cálculo para definir se postos de combustíveis estão praticando preço abusivo. A decisão da juíza substituta Ana Luisa Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, impede a entidade de interditar estabelecimentos com base apenas na margem de lucro acima ou abaixo dos 20%. Os demais custos precisam ser incluídos na análise.

    — Vivemos em um país democrático e sem tabelamento de preços. Para um posto no interior, 20% é um número bom. Mas onde se paga R$ 40 mil por mês de aluguel, R$ 45 mil de luz, o 20% deixa de ser realidade. Um posto no Centro da Capital foi interditado praticando 23,5% de lucro. O Procon entendeu que era abusivo, nem analisou que o posto tem prejuízo — afirma Joel Fernandes, vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis (Sindópolis).

    Ouça a entrevista com Joel Fernandes, vice-presidente do Sindópolis:

    Pelo menos dois postos de combustíveis em Florianópolis foram fechados por conta de preço abusivo na fiscalização do Procon municipal, vinculado à prefeitura. O órgão avaliou que não houve repasse da diminuição de preço, que vem das refinarias, para o consumidor na bomba. Desde janeiro, a baixa já é de 50%. O vice-presidente do Sindópolis, no entanto, afirma que há mais custos envolvidos no produto.

    — A partir de amanhã temos outra baixa de 8%. Quando a Petrobras anuncia 8% é em cima de um produto bruto, que custa R$ 1,12. Mas nós vendemos o produto misturado com anidro, que custa mais caro. Nos últimos 30 dias, na grande Florianópolis, reduzimos o preço médio de R$ 4,45 para R$ 3,90. A baixa é bem-vinda no momento que temos uma redução fantástica de demanda — pontua Joel Fernandes.

    O Procon de Florianópolis mantém o poder de interdição dos postos de combustíveis em caso de preços abusivos, apenas precisa alterar o cálculo para definição. As denúncias para o órgão fiscalizar podem ser feitas por ligação telefônica ao número (48) 3131-5300 ou por mensagem de e-mail para fiscalização.procon@pmf.sc.gov.br.

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