Justiça revoga medidas contra Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, por esquema bilionário

As medidas cautelares impostas ao empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, investigado em um suposto esquema bilionário de corrupção e fraudes fiscais, foram revogadas na sexta-feira (30). O motivo, segundo o Tribunal de Justiça, é o fato de ele não ter sido denunciado por nenhum crime até o momento, mesmo sendo investigado. As informações são do g1.

O empresário continuará respondendo em liberdade. Outros sete investigados pelo mesmo esquema se tornaram réus nesta sexta-feira, a partir de uma denúncia do Ministério Público. Os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia; e os operadores do esquema, Celso Eder Gonzaga de Araújo, e Tatiane da Conceição Lopes, estão presos de forma preventiva por corrupção passiva. Tatiane está presa de forma domiciliar.

Além dos presos, também são réus Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur; e Fatima Regina Rizzardi e Maria Herminia de Jesus Santa Clara, auxiliares de Artur. Elas tiveram medidas cautelares alternativas à prisão, e terão que comparecer todos os meses em juízo, além de estarem proibidas de saírem da comarca. Elas também farão uso de tornozeleira eletrônica e tiveram os passaportes apreendidos.

Sidney Oliveira já havia conseguido um habeas corpus para não pagar R$ 25 milhões de fiança, valor esse que será revisto. Ele foi preso inicialmente no dia 12 agosto pela Operação Ícaro e foi solto três dias depois.

Outro empresário supostamente envolvido no esquema é o diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, que também não foi denunciado porque fez um Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público, confessando a participação no esquema. Porém, ele pagará uma multa e não responderá ao processo.

A investigação tem como base o pagamento de propinas e recebimento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) irregulares da Secretaria da Fazenda do estado. O esquema teria desviado ao menos R$ 63,6 milhões dos cofres públicos entre 2021 e 2022.

O esquema

A investigação aponta que os fiscais Artur Neto e Marcelo de Almeida Gouveia recebiam propina para agilizar e inflar ressarcimentos de créditos de ICMS devidos à empresas como a Fast Shop, por exemplo. O pagamento era feito por meio de uma empresa registrada em nome da mãe de Artur.

Dessa forma, segundo o Ministério Público, os contratos simulados e as notas fiscais frias foram utilizados para justificar repasses milionários, com o valor em propina sendo incorporado em créditos fiscais da Fast Shop.

Artur teria facilitado e fraudado o ressarcimento do ICMS de grande empresas como a Ultrafarma, acelerando a aprovação dos pedidos e garantindo que eles não fossem revisados de forma interna. Em troca, o auditor recebia propinas que ultrapassam R$ 1 bilhão desde 2021.

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