Dono da Ultrafarma consegue habeas corpus e não precisará pagar fiança de R$ 25 milhões

A defesa de Sidney Oliveira, dono e fundador da Ultrafarma, conseguiu um habeas corpus nesta sexta-feira (22), e o empresário não terá que pagar a fiança de R$ 25 milhões por sua soltura, ocorrida na última sexta-feira (15). Agora, então, ele continua solto, mas deve respeitar medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, não se comunicar com outros investigados e não sair de casa após as 20h. Com informações do g1.

A decisão de suspensão da exigência de pagamento de fiança, no entanto, é em caráter liminar. Isso significa que vale até o julgamento final do caso.

Na sexta-feira passada, a Justiça havia determinado a soltura dele e de Mário Otávio Gomes, diretor estatuário do grupo Fast Shop, sob condição de usarem tornozeleira eletrônica e pagarem fiança de R$ 25 milhões. Nesta quinta-feira (21), no entanto, o Ministério Público havia feito novo pedido de prisão contra Sidney após ter constatado que a fiança não foi paga.

O que diz a defesa de Sidney?

“No dia 21 de agosto, o Ministério Público requereu nova prisão, sob a alegação de descumprimento do prazo para recolhimento da fiança. 2. No mesmo dia, a Defesa demonstrou que o prazo para cumprimento da obrigação se encerrava em 22 de agosto (sexta-feira), e não em 21 de agosto (quinta-feira), como alegado. 3. Também em 21 de agosto, a Defesa impetrou habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requerendo a suspensão da fiança arbitrada. 4. Na data de hoje, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o pedido da Defesa no habeas corpus e, em decisão liminar, suspendeu a exigibilidade da fiança, afastando a possibilidade de nova prisão e restabelecendo o devido processo legal”, disse, em nota.

Mário Otávio Gomes, o diretor da Fast Shop, também conseguiu um habeas corpus na 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ SP para não ser obrigado a pagar a fiança, de R$ 25 milhões.

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, supervisor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), apontado como o principal articulador do esquema de corrupção, teve a prisão temporária prorrogada. O Tribunal de Justiça, no entanto, não informou o período. Já o fiscal Marcelo de Almeida Gouveia teve a prisão preventiva mantida.

Os três são alvo de uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que investiga um esquema de corrupção que envolveria auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda.

Entre as medidas cautelares, o juiz Paulo Fernando Deroma De Mello incluiu os seguintes pontos:

• Comparecer mensalmente em juízo;
• Proibição de frequentar prédios relacionados com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, salvo se devidamente convocados;
• Proibição de manter contato com demais investigados e testemunhas;
• Proibição de se ausentar da comarca, sem prévia comunicação ao Juízo;
• Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, após às 20h;
• Entrega de passaporte no primeiro dia útil após a soltura.

O MP-SP informou ao g1, por nota, que além de Sidney e Mario, foi liberada também Tatiane de Conceição Lopes — esposa do operador Celso Éder Gonzaga Araújo, que também teve a prisão decretada pela Justiça.

A Fast Shop disse, em comunicado, que “está colaborando integralmente com as autoridades. E reforça que as investigações tramitam sob sigilo judicial”.

Já a Ultrafarma afirmou estar colaborando com a investigação e que “as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução. A marca segue comprometida com a transparência, a legalidade e trabalho legítimo, sobretudo, com a confiança que milhões de brasileiros depositam diariamente na empresa”.

Como funcionava o esquema

De acordo com a investigação, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto coletava documentos da Fast Shop e da Ultrafarma para pedir o ressarcimento de créditos de ICMS com a Secretaria da Fazenda. Dessa forma, o procedimento de ressarcimento, que costuma ser complexo, era facilitado por meio de propinas. A organização criminosa teria desviado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021.

O próprio Artur aprovava os pedidos e garantia que eles não seriam revisados de forma interna. Por outro lado, os pagamentos mensais de propina eram recebidos em uma empresa registrada em nome de sua mãe.

Além disso, ele liberava valores maiores do que os que as empresas tinham direito, com o prazo mais curto.

Quem é Sidney Oliveira?

O empresário e fundador da Ultrafarma, Aparecido Sidney de Oliveira, tem 71 anos. Atualmente, ele mora em uma chácara em Santa Isabel, na Grande São Paulo, onde foi preso temporariamente.

Oliveira nasceu no município de Nova Olímpia, no interior do Paraná, onde vivia com mais dez irmãos. Segundo ele, a família vivia uma situação financeira difícil e ele começou a trabalhar em uma farmácia ainda menino, aos 9 anos.

O empresário foi alfabetizado por meio do programa Movimento Brasileiro de Alfabetização para Jovens e Adultos, criado por Paulo Freire, e não frequentou a universidade.

Pioneira na venda de genéricos e uma das maiores redes de farmácias do Brasil, o império da Ultrafarma foi fundado por Oliveira em 2000. A rede se destacou ao longo dos anos pelo e-commerce que funciona 24 horas por dia e pela forte presença na mídia. Segundo informações da empresa, a Ultrafarma tem mais de 1 milhão de clientes ativos e mais de 15 mil produtos disponíveis para venda através do e-commerce e lojas.

Leia na íntegra a nota da Secretaria da Fazenda

“A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).

Enquanto integrante do CIRA-SP – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje.

Além disso, a Sefaz-SP informa que acaba de instaurar processo administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.

A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema.”

*Sob supervisão de Giovanna Pacheco

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