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Urbanismo

Justiça suspende 13 audiências do Plano Diretor marcadas para mesmo dia em Florianópolis

Decisão prevê multa de R$ 1 milhão e ocorre após questionamento do MP e áudio que sugeria à prefeitura "aproveitar janeiro" para discutir o tema

13/01/2022 - 11h05 - Atualizada em: 13/01/2022 - 11h24

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Jean
Por Jean Laurindo
Plano Diretor até o momento teve apenas uma audiência pública, em dezembro
Revisão do Plano Diretor até o momento teve apenas uma audiência pública, em dezembro
(Foto: )

A Justiça determinou a suspensão das 13 audiências públicas simultâneas agendadas pela Prefeitura de Florianópolis para discutir a revisão do Plano Diretor da Capital. Os encontros presenciais estavam marcados para o mesmo dia e horário: o próximo sábado (15), às 16h. A decisão foi publicada após reportagem do Diário Catarinense que mostrou que a realização das 13 reuniões de forma simultânea e um áudio de um arquiteto que sugeria acelerar o processo aumentaram a polêmica sobre a proposta.

Áudio vazado e audiências às pressas: as polêmicas do Plano Diretor de Florianópolis

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A decisão do juiz Rafael Sandi, da 3ª da Fazenda Pública da Capital, foi publicada na manhã desta quinta-feira (13) e pede também a suspensão das 13 audiências públicas em formato digital, previstas para o dia 22 de janeiro e marcadas por conta da pandemia de Covid, e da audiência final, que ocorreria no dia 24.

A liminar determina ainda que o município remarque as 13 audiências públicas para dias distintos e apresente um cronograma à Justiça. A decisão prevê multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento por parte do município.

A suspensão atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina, que questionava a realização de todas as audiências no mesmo dia. Segundo o MP, isso dificultava a participação popular porque impedia, por exemplo, que um morador que possui imóveis em dois bairros participasse das audiências nas duas regiões.

Na decisão, o juiz concorda com o apontamento do MPSC e diz que “o procedimento adotado pelo Município de Florianópolis não dá real efetividade ao princípio da participação popular”. Sandi frisa que “a audiência pública prevista na legislação urbanística não é mera formalidade” e que é essencial neste processo.

“Audiências simultâneas não permitem ampla discussão, nem ampla participação popular; e audiências online também não. Isso é óbvio!”, escreve o magistrado na decisão.

O magistrado também critica o plano inicial da prefeitura, de fazer apenas uma audiência pública, ainda em dezembro. Essa programação já havia sido alterada após um primeiro questionamento do MP, que exigiu as 13 audiências.

“No início as audiências foram agendadas para o apagar das luzes do ano de 2021. Ou seja, pretendeu-se debater o futuro da cidade quando a maioria dos órgãos públicos e empresas estavam em recesso coletivo; as pessoas, em férias ou desfrutando dos feriados de Natal e Ano Novo; a cidade, lotada de turistas; enfim, quando a mobilidade urbana encontrava-se prejudicada senão inviabilizada para ampla participação em atos públicos tão relevantes”, criticou.

Prefeitura vai tentar acordo sobre audiências

A prefeitura de Florianópolis informou via assessoria que vai tentar junto ao Ministério Público um acordo em juízo sobre o formato ideal das audiências do Plano Diretor. Por enquanto, no entanto, as audiências estão suspensas, conforme decisão judicial.

O que é a revisão do Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor de Florianópolis propõe mudanças que podem permitir o aumento no número de andares de prédios em bairros como Coqueiros, Santa Mônica e Jurerê, como mostrou o colunista da NSC, Renato Igor. A prefeitura afirma que apenas dará incentivo de mais dois pavimentos para empreendimentos que tiverem interesse coletivo, como habitação social ou geração da empregos. Também afirma que a proposta não irá modificar as autorizações para construção nos bairros, mas que irá apenas "regulamentar leis que já existem". O atual Plano Diretor de Florianópolis é de 2014 e o documento deve ser revisto, pelo menos, a cada 10 anos.

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