Um laudo médico foi solicitado pelo governo do Distrito Federal (GDF) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para avaliar a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser preso em algumas das unidades prisionais de Brasília, como
o Complexo Penitenciário da Papuda.
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A ideia é que o documento possa atestar se o ex-presidente tem condições clínicas de ficar detido nesses locais. O ofício foi enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária ao STF na terça-feira (4). Entre 7 e 14 de novembro, o último recurso do ex-presidente na condenação do processo da trama golpista começará a ser julgado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. No julgamento, em setembro, ele foi considerado o líder do grupo que articulou para que ele continuasse no poder, ainda que com a derrota nas eleições.
Veja cronologia que levou à prisão de Jair Bolsonaro
O que diz o documento
O ofício enviado ao Supremo alega que Bolsonaro passou por diferentes cirurgias e que até hoje sofre com sequelas por conta de da facada na barriga que levou durante a campanha eleitoral de 2018.
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“Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”, diz o texto.
A legislação penal prevê que Bolsonaro cumpra a sentença em regime inicial fechado por conta do tamanho da pena, porém, há exceções. É possível conceder regime inicial mais brando por questões humanitárias, por exemplo, se não houver unidade prisional apta para dar assistência adequada a algum tipo de doença do preso.
Por ser ex-presidente, ele também pode ficar preso em uma sala do Estado Maior, que pode ser montada, por exemplo, em alguma unidade da Polícia Federal (PF). Contudo, a ordem para o início do cumprimento da pena só deve ser emitida após o trânsito em julgado da ação, quando não houver mais recursos pendentes.








