Um projeto de lei, chamado “Lei Juliana Marins”, que regulamenta o custeio do traslado de corpos de brasileiros que morreram no exterior, foi aprovado nesta quarta-feira (2). A aprovação foi feita pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, em meio à repercussão do caso da jovem que morreu ao cair de uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia. As informações são da CNN.
Continua depois da publicidade
O PL 3.338 é originalmente de autoria da deputada catarinense Geovânia de Sá (PSDB-SC), de 2015, e teve parecer favorável da deputada Carla Dickson (União-RN). O projeto sugere que, caso o brasileiro nato ou naturalizado no exterior, seja “reconhecidamente pobre, a União será responsável por todas as providências, inclusive as que se fizerem necessárias junto ao governo estrangeiro, para o traslado de cadáveres ou restos mortais”.
No texto, foram estabelecidos critérios para que o traslado seja pago pelo governo federal. Entre eles, está a comprovação de incapacidade financeira da família de arcar com os custos; inexistência de cobertura por seguro ou contrato de trabalho; moradia temporária do indivíduo no exterior.
Auxílio humanitário e responsável
Para Dickson, o projeto “aprimora as disposições do recente decreto do governo, estabelecendo um mecanismo de concessão de auxílio que é, ao mesmo tempo, humanitário e fiscalmente responsável”.
— Adicionalmente, o texto prevê que a autoridade competente poderá, em acordo com a família, priorizar a cremação no exterior e o traslado das cinzas, como alternativa logística e economicamente mais viável, demonstrando zelo com o erário público — disse, enfatizando que o projeto ganhou repercussão com a morte de Juliana Marins na Indonésia.
Continua depois da publicidade
O deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da comissão, apontou que o traslado seria dar “tratamento digno aos familiares que sofrem em episódios tão trágicos como o ocorrido com Juliana”.
No caso de Juliana, o traslado foi pago pela prefeitura da cidade de Niterói à família da jovem, no valor de R$ 55 mil. O corpo da brasileira chegou ao país nesta terça-feira (2) e passou por uma nova autópsia nesta quarta.
Relembre o caso Juliana Marins
O que diz o decreto 9.199/2017
A legislação brasileira impede, desde 2017, que o governo preste este tipo de assistência consular a seus cidadãos no exterior. Segundo o Itamaraty, “o traslado dos restos mortais de brasileiros falecidos no exterior é decisão da família e não pode ser custeado com recursos públicos, à luz do § 1º do artigo 257 do decreto 9.199/2017”. O artigo também diz:
Continua depois da publicidade
- § 2º A assistência consular observará as disposições do direito internacional e das leis locais do país em que a representação do País no exterior estiver sediada.”
- I – o acompanhamento de casos de acidentes, hospitalização, falecimento e prisão no exterior;
- II – a localização e a repatriação de nacionais brasileiros; e
- III – o apoio em casos de conflitos armados e catástrofes naturais.
- § 1º A assistência consular não compreende o custeio de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, nem despesas com hospitalização, excetuados os itens médicos e o atendimento emergencial em situações de caráter humanitário.
Leia também
“Não culpe os socorristas”, diz grupo de resgate da Indonésia após morte de Juliana Marins
Pai de Juliana Marins diz que filha morreu “fazendo o que mais gostava” em carta emocionante
Vídeo mostra últimos momentos antes de brasileira cair em trilha na Indonésia