A participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no Congresso Nacional do Ministério Público (Conamp), evento patrocinado pela Coca-Cola, causou polêmica nos últimos dias. Isto porque o ministro é um dos sancionados pelo governo dos Estados Unidos pela Lei Magnitsky, que pune estrangeiros por corrupção ou violação de direitos humanos.
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Moraes foi um dos palestrantes do evento que ocorreu ente 11 e 14 de novembro deste ano em Brasília. Entre os patrocinadores estava a Coca-Cola, empresa fundada nos Estados Unidos. O patrocínio da empresa, entretanto, teria desagradado o presidente do país norte-americano, Donald Trump.
Conforme apurado pelo Metrópoles, um representante do alto escalão do Departamento do Estado ligou diretamente para um executivo da Coca-Cola nos Estados Unidos para falar sobre o assunto. A ligação ocorreu porque representantes do governo americano não querem que empresas do país deem visibilidade para os alvos da Lei Magnitsky.
Em nota (veja abaixo), a Coca-Cola disse que não foi informada sobre a lista de palestrantes e que é uma parceira do Conamp há vários anos, apoiando o evento com o “único objetivo de fomentar o diálogo sobre temas de interesse público e relevância social”.
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O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma medida criada pelos Estados Unidos para impor restrições a estrangeiros que tenham cometido corrupção grave ou violação dos direitos humanos. Formulada em 2012, no governo do ex-presidente Barack Obama, a medida surgiu para sancionar envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, morto na prisão após investigar esquema de corrupção do governo russo.
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Em 2016, a lei, que ficou conhecida como “pena de morte financeira”, foi ampliada e passou a valer para acusados em qualquer país. Embora não sejam punitivas, as medidas impedem que o indivíduo entre nos Estados Unidos ou mantenha contas e operações financeiras no país.
A principal sanção prevista na lei é o bloqueio de bens de pessoas — ou organizações — que estejam nos EUA. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados não podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos EUA.
Veja a nota da Coca-Cola
“A Coca‑Cola Brasil é parceira institucional da CONAMP há vários anos, assim como inúmeras outras empresas, apoiando o “Congresso Nacional do Ministério Público” com o único objetivo de fomentar o diálogo sobre temas de interesse público e relevância social.
A empresa não tem qualquer participação na definição da programação ou na escolha dos palestrantes; essas responsabilidades cabem exclusivamente aos organizadores do evento.
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No momento da confirmação do patrocínio institucional na edição mais recente do Congresso, a empresa não foi informada sobre a lista de palestrantes. A empresa ou seus representantes não participaram do Congresso nem tiveram qualquer envolvimento em seu desenvolvimento”.