Lote residual do Imposto de Renda: Receita libera consulta nesta quinta-feira

A Receita Federal abre nesta quinta-feira (24), às 10h, a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda do mês de outubro de 2024. Ao todo, mais de 264.602 contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 700 milhões. As informações são do g1.

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O pagamento será feito em 31 de outubro.

Do valor total a ser pago, R$ 373,5 milhões referem-se aos contribuintes que têm prioridade no recebimento:

• 6.416 idosos acima de 80 anos;
• 46.689 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 5.219 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 126.824 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX.

Outros 53.433 contribuintes que recebem a restituição neste lote não são prioritários. Por fim, 11.360 restituições são contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2024?

Como fazer a consulta?

Após o horário de liberação da consulta, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar em “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”.

A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.

Também é possível fazer a consulta pelo aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”.

As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.

Meio bilhão de contribuintes serão contemplados no 5º lote de restituições do IR 2024

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024

Devem declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado.

Além disso, todos que se enquadram na lista abaixo:

• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
• quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
• quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
• quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Possui trust no exterior;
• Deseja atualizar bens no exterior.

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