O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posicionou de forma contrária ao texto do PL Antifacção que foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18). A prposta foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em outubro, mas passou por diversas aterações antes da aprovação. As informações são do g1.
Continua depois da publicidade
Em uma publicação nas redes sociais, o petista afirmou que o texto, da forma como foi aprovado, “favorece quem quer escapar da lei”. O projeto teve 370 votos a favor e 110 contra. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) foi o relator da proposta, definido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A escolha não foi bem recebida pelo governo, já que Derrite é secretário de Segurança de São Paulo, unidade governada por Tarcísio de Freitas (Republicanos), e deixou o cargo somente para relatar o texto. Foram cinco modificações até que o texto fosse aprovado pelos parlamentares. Originalmente batizado de PL Antifacção, a proposta passou a ser chamada de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
O projeto de lei cria novos crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas.
“O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, disse Lula.
Continua depois da publicidade
Próximos passos
Depois da aprovação na Câmara, o texto terá que passar por análise no Senado e pela sanção do próprio presidente Lula para então virar lei. Na publicação desta quarta, Lula disse achar “importante” que o “diálogo e a responsabilidade” prevaleçam entre os senadores na análise da proposta.”Para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, escrebeu.
O projeto também foi criticado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro declarou que o texto está na contramão do combate ao crime, enfraquece as operações e a própria Polícia Federal.
“O projeto enfraquece essas operações. Não apenas asfixia financeiramente a Polícia Federal para os próximos anos, como cria uma série de expedientes frágeis que vão ser utilizados pelos advogados do andar de cima do crime organizado para obter vantagens no Judiciário”, declarou.
Já Tarcísio de Freitas afirmou que parlamentares que se posicionaram contra a proposta votaram “pela lente da ideologia” na Câmara.
Continua depois da publicidade
O presidente da Câmara, Hugo Motta, criticou o governo pelo posicionamento e defendeu o projeto aprovado. Na mensagem, Motta diz que “não se pode desinformar a população” e que “é muito grave tentar distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”.
“Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade. Repito: segurança não pode ser refém de falsas narrativas”, escreveu Hugo Motta.
O que diz o projeto
O PL Antifacção foi apresentado pelo governo federal após a megaoperação no Rio de Janeiro, com o intuito de aumentar penas e endurecer o combate a facções criminosas no país. O assunto ganhou força e já se torna aposta de ser o principal tema das eleições presidenciais de 2026, o que eleva os ânimos do governo Lula e da oposição.
O projeto trata sobre organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas” que atuem com violência ou grave ameaça. O conceito de “organização criminosa ultraviolenta”, que tem punições mais duras, foi acionado por Derrite.
Continua depois da publicidade
Veja fotos da megaoperação no RJ
A ausência da expressão “facções criminosas” na versão final foi criticada pelo governo, que afirmou que irá buscar essa inclusão. O aumento de pena em crimes praticados por essas organizações está entre os pontos previstos, assim como a dificuldade em progressão de regime para membros dessas organizações.
Entre as mudanças incluídas estão mecanismos mais duros para atacar o patrimônio das facções, como:
- Bloqueio imediato de contas, bens e criptoativos;
- transferência antecipada ainda na fase da investigação;
- possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas por organizações criminosas.
De acordo com o texto aprovado, quando o crime estiver sendo investigado pela PF, a destinação dos bens apreendidos vai para o Fundo Nacional de Segurança. Os bens apreendidos devem ser destinados a favor do ente onde tramita a ação penal que apura os crimes.
Continua depois da publicidade
Esse foi um dos principais pontos de atrito entre o governo e o relator. A demanda pela destinação dos bens para a PF foi solicitada pelo governo e atendida por Derrite na última versão. No formato anterior do texto, os recursos eram destinados integralmente aos Estados e ao Distrito Federal.
O projeto ainda prevê monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive em contato com advogados em hipóteses excepcionais e sob ordem judicial; ampliação de buscas, quebras de sigilo, operações encobertas; e audiências e atos processuais por videoconferência.
Chefes de organizações criminosas também devem cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, com o intuito de interromper comunicações ilícitas e reduzir o poder de comando dentro do sistema prisional.