O projeto de lei que pretende conceder direito à meia-entrada em eventos para servidores da saúde em Santa Catarina foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Agora, a proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões como a de Finanças e também pelo plenário da Casa.
Continua depois da publicidade
Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp
O direito à meia-entrada para servidores da saúde foi discutido na sessão desta terça-feira na CCJ. Após um empate em 3 a 3 na votação, o presidente da Alesc, Pepê Collaço (PP), deu o voto decisivo para que a proposta continue avançando.
Veja fotos da Alesc
Continua depois da publicidade
O projeto é do deputado Rodrigo Minotto (PDT) e defende que servidores da área da saúde possam pagar metade do valor do ingresso em eventos culturais, esportivos e de lazer. A comprovação ocorreria por documento com foto e contracheque com o cargo ocupado e nome da instituição empregadora. A lista de beneficiários incluiria profissionais como assistente social, bioquímicos, educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, dentistas, psicólogos e médicos.
Proposta gerou críticas
Deputados que votaram contra a proposta, como Alex Brasil (PL) e Matheus Cadorin (Novo), criticaram a proposta defendendo que elas acabariam resultando em aumento no valor das entradas inteiras ou até mesmo na inviabilização de determinados eventos privados.
— Quando a gente faz esse tipo de projeto a gente literalmente está jogando a outra meia-entrada para o grupo que não pertence a esse grupo — opinou Cadorin.
O deputado Mauro de Nadal (MDB), relator do caso, votou favoravelmente por entender que não há ilegalidade na proposta, mas durante a votação ressaltou que concorda com os argumentos, mas que a análise do mérito da proposta deveria ser feita na Comissão de Finanças.
Continua depois da publicidade
— Vai onerar, vai alguém pagar, e nós estaremos interferindo na iniciativa privada, naquilo que no meu entendimento não cabe a nós fazer — argumentou o deputado Maurício Peixer (PL), líder do governo.
Leia também
Deputado quer ouvir população antes de decisão sobre mudança do hino de SC
Testemunha afirma que Silvinei Vasques ordenou bloqueios no Nordeste nas eleições de 2022
Café com Ânderson: Possível cassação de Seif se aproxima do julgamento no TSE