Todos aqueles que são Microempreendedores Individuais (MEI) precisam ficar atentos para saber se estão em dia com os impostos sob o risco de perder o CNPJ e pagar juros altos.

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O Fisco tinha determinado 31 de agosto como o prazo para os MEIs regularizarem acertarem suas pendências relativas a tributos e obrigações em atraso referentes a anos anteriores a 2016. No entanto, o prazo foi expandido até final de setembro de 2021.

O montante não regularizado que ultrapassar o valor de mil reais se tornará uma Dívida Ativa da União. Isso significa que o Governo entrará na Justiça para realizar a cobrança dos impostos devidos, o que representa encargos, juros e também pode levar à perda do CNPJ.

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A Receita Federal estimava em agosto que 4,4 milhões de MEIs iriam ficar no vermelho, mais de um terço do total de registros de empresas desse tipo no país (cerca de 11,3 milhões).

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Como consequência por não pagar a dívida com o Governo, o MEI pode deixar de ser segurado do INSS, perdendo benefícios como aposentadoria, auxílio doença e maternidade. Também poderá ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal e enfrentar dificuldades para conseguir aprovação de financiamentos e empréstimos.

Caso o MEI entre em Dívida Ativa, a parte relativa à previdência (INSS) e demais tributos federais serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União, com acréscimo de 20% de encargos. Já a parte que se refere ao ISS e/ou ICMS será transferida ao Município ou ao Estado com acréscimo de encargos e juros que variam de acordo com as leis locais.

Para consultar se você tem uma dívida ativa no seu MEI, basta acessar o PGMEI (versão completa) com o código de acesso. Lembrando que esse site é diferente daquele onde se emite o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensal.

> Crédito com garantia imobiliária é alternativa para conseguir financiamentos maiores

Caso sua dívida seja muito grande, você pode negociar e parcelá-la. Para ativar o parcelamento, basta acessar o site para emitir o DAS e optar pela opção “parcelamento”.

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Nunca é tarde para começar a fazer o planejamento financeiro de uma pequena empresa. Para organizar as finanças é preciso contar com boas alternativas para conseguir crédito. Uma boa opção é o crédito com imóvel como garantia oferecido por empresas como a Keycash, uma plataforma de serviços de crédito pessoal e imobiliário.

Com o empréstimo da Keycash é possível colocar um imóvel quitado como garantia e conseguir financiamentos de valores mais altos, chegando a até 60% do valor de mercado do imóvel. E tudo isso com taxas de juro mais baratas do que no empréstimo pessoal ou consignado.

Todo o processo de contratação de crédito com a Keycash é feito online e sem burocracia, basta fazer uma simulação para obter uma resposta em até 60 dias. Esse dinheiro pode ser utilizado para qualquer fim, inclusive pagar a dívida em aberto do MEI e voltar a ter saúde financeira nos negócios.

MEIs poderão pagar suas dívidas até 30 de setembro

Quer saber mais sobre o assunto? Confira o especial da Keycash no NSC Total.

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