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Mercado Público de Florianópolis terá 11 boxes fechados por dívidas e irregularidades

Comerciantes devem esvaziar os espaços ao longo desta quinta-feira e devolver as chaves até o fim do dia

12/05/2022 - 12h06 - Atualizada em: 12/05/2022 - 13h33

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Por Jean Laurindo
Boxes do Mercado Público de Florianópolis notificados pela prefeitura
Boxes do Mercado Público foram notificados pela prefeitura e orientados a entregarem os espaços
(Foto: )

Comerciantes de 11 boxes do Mercado Público de Florianópolis foram notificados pela prefeitura na manhã desta quinta-feira (12) para esvaziarem os espaços até o fim do dia e entregarem as chaves ao setor de administração. A intervenção ocorre por causa de dívidas com aluguel e despesas e também por vendas feitas de forma irregular, segundo o município.

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Oito estabelecimentos foram notificados a interromper as atividades por venderem produtos não previstos no contrato de concessão. Outros três boxes não teriam cumprido o acordo e o pagamento da dívida existente do aluguel e do rateio de despesas do uso do Mercado Público, débitos que vêm sendo cobrados nos últimos meses. O caso é acompanhado por um inquérito civil do Ministério Público de Santa Catarina.

O vice-presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Público, Aldonei de Brito, afirma que a notificação já era esperada anteriormente, mas que alguns estabelecimentos continuavam funcionando nesta quinta-feira e que poderiam ser interditados somente à noite. No início da tarde, a prefeitura informou que todos os 11 estabelecimentos já estavam interditados.

Brito explica que um dos problemas que levou às notificações é a venda de produtos fora do que estava previsto na concessão. Um exemplo citado por ele é o caso de um box concedido para serviço de conserto de sapatos, mas que atualmente vende peças de artesanato.

- Quando o comerciante entrou na licitação, entrou com um determinado mix de produtos, o que define o que ele pode vender e o que não pode. A pessoa com decorrer do tempo alterou e alguns trocaram totalmente o mix - explica.

Dívidas também motivam intervenção

O outro problema que levou às notificações são as dívidas dos boxes com os aluguéis do espaço e o rateio das despesas do Mercado Público. No total, segundo a associação, 12 estabelecimentos tinham débitos referentes à taxa para utilização dos espaços no Mercado Público, alguns deles ainda anteriores à pandemia.

- A maioria foi lá acertar, negociou, a prefeitura deu prazo para regularização. Mas alguns não deram nem satisfação - afirma Brito.

No início de abril, um ofício da promotoria informou que 21 estabelecimentos não teriam apresentado proposta para quitação dos débitos. Por isso, o MP recomendava a desocupação do imóvel público por esses comerciantes em até 15 dias.

A ação desta quinta-feira partiu da Procuradoria-Geral do Município, teve apoio da Guarda Municipal e cumpre um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O município defende que ofereceu parcelamento e descontos sobre juros e multas aos comerciantes em débito, e que já havia notificado anteriormente os estabelecimentos sobre a suposta venda irregular de produtos não previstos em contrato.

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