O Conselho Curador do FGTS aprovou o aumento dos limites de renda em todas as faixas do programa Minha Casa, Minha Vida, além da ampliação do teto dos valores dos imóveis enquadrados nas faixas 3 e 4.
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As mudanças, anunciadas em março e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (15), devem começar a ser operadas pela Caixa Econômica Federal até o fim deste mês. A data, contudo, ainda não foi definida.
O que muda, na prática?
Na prática, as novas regras ampliam o acesso ao programa e reduzem taxas de juros para parte das famílias, especialmente aquelas que estavam próximas dos limites de renda. Segundo o governo federal, ao menos 87,5 mil famílias devem ser beneficiadas com financiamentos mais baratos.
Com a atualização, a faixa 1 passa a contemplar famílias com renda mensal de até R$ 3.200, um aumento de 12%. O ajuste aproxima o limite a cerca de dois salários mínimos, considerando o valor atual de R$ 1.621. Isso permite, por exemplo, que famílias com renda em torno de R$ 2.900, antes enquadradas na faixa 2, migrem para a faixa 1 e tenham acesso a condições mais vantajosas de financiamento.
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As demais faixas também foram ampliadas:
- a faixa 2 passa de R$ 4.700 para R$ 5 mil;
- a faixa 3 sobe de R$ 8.600 para R$ 9.600;
- a faixa 4, criada em 2025, vai de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
Como mudanças afetam taxas de juros?
As mudanças também impactam diretamente as taxas de juros. Como os encargos aumentam gradualmente conforme a faixa de renda, a ampliação dos limites permite que famílias migrem para categorias com juros menores.
Na prática, quem tinha renda entre R$ 4.700,01 e R$ 5.000, por exemplo, deixa a faixa 3 e passa para a faixa 2, reduzindo as taxas de cerca de 7% ao ano para até 5,50% ao ano.
Já famílias com renda entre R$ 8.600,01 e R$ 9.600 passam da faixa 4 para a faixa 3, com juros que caem de cerca de 10% para até 7,66% ao ano.
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E o valor máximo dos imóveis?
Além dos limites de renda, o valor máximo dos imóveis financiados também foi ampliado. Nas faixas 3 e 4, os tetos passaram de R$ 350 mil para R$ 400 mil e de R$ 500 mil para R$ 600 mil, respectivamente. Já os limites das faixas 1 e 2, entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, dependendo da localidade, haviam sido atualizados anteriormente e estão em vigor desde janeiro de 2025.
Com isso, as famílias passam a ter acesso a imóveis maiores ou melhor localizados dentro do programa. Na faixa 3, por exemplo, o aumento de R$ 50 mil no teto amplia o leque de opções disponíveis. Já na faixa 4, o acréscimo de R$ 100 mil permite o acesso a unidades de padrão mais elevado.
Dados do governo indicam que cerca de 31,3 mil famílias passam a integrar a faixa 3 do programa, enquanto outras 8,2 mil serão incluídas na faixa 4. A ampliação reforça a tendência de crescimento do Minha Casa, Minha Vida, que já havia registrado recorde de contratações em 2025.
Criada em maio de 2025, a faixa 4 ampliou o alcance do programa para famílias com renda de até R$ 12 mil. Com as mudanças de abril de 2026, esse limite sobe para R$ 13 mil. Em menos de um ano, o teto de renda atendida pelo MCMV passou de R$ 8 mil para R$ 13 mil, ampliando significativamente o acesso à política habitacional.
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