O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (2) que o governo do Rio de Janeiro preserve “todos os elementos materiais” relacionados à operação policial nas comunidades da Penha e do Alemão, segundo informações do g1.
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Moraes determinou que elementos “como perícias e respectivas cadeias de custódia” sejam preservados. Segundo o ministro, o objetivo da preservação é possibilitar “o exercício do controle e averiguação” da atuação policial pelo Ministério Público, “devendo ser garantido o acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a esses elementos”.
Com a decisão, Moraes atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) feito na quinta-feira (30), após o órgão solicitar a “preservação integral de todos os elementos periciais e da respectiva cadeia de custódia, assegurando-se à Defensoria Pública da União a possibilidade de realizar contraprova pericial”.
A defensoria fluminense havia sido impedida de acompanhar presencialmente os exames nos corpos, segundo o g1.
O ministro também marcou uma audiência para a próxima quarta-feira (5), que deve ser realizada no Supremo, com órgãos oficiais, entidades da sociedade civil e pesquisadores para tratar da megaoperação policial.
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Relembre o caso
A operação realizada pela polícia do Rio de Janeiro na última terça- feira (28), para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão na Penha e no Alemão, deixou 121 mortos.
Os corpos passaram por perícia e foram reconhecidos por familiares no Instituto Médico Legal (IML) do Centro do Rio de Janeiro. O processo foi alvo de críticas dos parentes, que afirmaram ao g1 que não enfrentam apenas o processo de luto, mas também a espera e a burocracia para reconhecer os corpos.
A megaoperação teve como objetivo cumprir mandados de prisão contra integrantes de uma facção criminosa, sendo 33 deles fora do Rio de Janeiro, que estariam escondidos em favelas. A última atualização aponta que 113 pessoas foram presas e 91 fuzis, 26 pistolas e nove motos foram apreendidos.
No total, 121 pessoas morreram durante a operação. Entre eles, estavam quatro policiais identificados como: Marcus Vinicius Cardoso, de 51 anos, Rodrigo Cabral, de 34, Heber Carvalho da Fonseca, de 39, e Cleiton Serafim Gonçalves, de 42.
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Entre os 99 corpos identificados no Rio de Janeiro, 40 eram de outros estados do Brasil. Do total dos identificados até agora, 78 tinham histórico criminal (homicídio, tráfico de drogas, etc), sendo que 42 tinham mandados de prisão em aberto.
Veja as fotos da megaoperação
ADPF das Favelas
Alexandre de Moraes é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, (APDF) das Favelas, processo no qual o Supremo fixou condições para as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro.
Desde a deflagração da operação na Penha e no Alemão, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), tem criticado o processo da ADPF das Favelas, que, segundo ele, teria impedido operações policiais contra criminosos. Segundo Gilmar, “ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais”.