Mudanças nas leis do trabalho: veja o que muda para motoristas, domésticas e médicos 

Quem acompanha a rotina do mercado de trabalho sabe que mudanças na lei provocam grandes impactos no dia a dia. No primeiro semestre, o Senado votou um conjunto de propostas que mexe diretamente com quem está empregado, procurando oportunidade ou planejando a chegada de um filho.

De folgas mais longas para pais a exames para recém-formados em medicina, entenda como essas novidades funcionam na prática.

Como vai funcionar a ampliação da licença-paternidade?

A licença de apenas 5 dias para os pais, que vigorava desde a Constituição de 1988, finalmente vai mudar. Com a sanção da Lei 15.371/2026, o período de afastamento passa a aumentar em etapas, sem nenhum corte no salário do trabalhador:

• Em 2027: a folga passa para 10 dias.
• Em 2028: o afastamento sobe para 15 dias.
• Em 2029: o período atinge o teto de 20 dias.

A regra vale para nascimento, adoção ou guarda judicial. Uma novidade importante é o salário-paternidade, pago com reembolso do INSS às empresas, o que garante o direito também para MEIs, autônomos e funcionários de microempresas. O prazo ainda pode ser estendido em situações delicadas, como internação do bebê ou da mãe.

Quais são os novos direitos para quem atua no trabalho doméstico?

A proposta aprovada (PL 5.760/2023, que aguarda análise da Presidência) busca reforçar a proteção contra abusos e formas graves de exploração no ambiente de trabalho:

• Amparo imediato: trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão passam a ter prioridade no acesso ao seguro-desemprego (respeitando o teto de até 3 parcelas da categoria) e no cadastro do CadÚnico.
• Acesso à fiscalização: caso o trabalhador more no local de serviço, ele próprio poderá autorizar a entrada dos fiscais do trabalho na residência.
• Segurança: o texto permite a aplicação de medidas protetivas urgentes inspiradas na Lei Maria da Penha.

Para o setor de artesanato, a Lei 15.419/2026 também traz novidades: linhas de crédito direcionadas às mulheres artesãs e renovação da carteira nacional da categoria a cada três anos.

O que muda nas viagens de caminhoneiros e motoristas?

Para os profissionais que cortam as estradas, a PEC 22/2025 (em análise na Câmara) tenta resolver um problema antigo: a falta de infraestrutura nas rodovias. A proposta prevê que o motorista não seja multado por descumprir as paradas obrigatórias de descanso enquanto o trecho percorrido não oferecer um ponto de apoio seguro e higiênico.

Como fica a situação dos médicos e o que aconteceu com os projetos para jovens?

Na área da saúde, a entrada na profissão ganha um novo filtro. Pela Medida Provisória 1.370/2026, quem ingressar na faculdade de medicina precisará alcançar pelo menos 60% de aproveitamento no Enamed para emitir o registro no CRM. O Senado também analisa o projeto Profimed (PL 2.294/2024), que vai na mesma direção.

Por outro lado, duas propostas voltadas ao público jovem não passaram no Governo Federal e foram vetadas: a criação do Programa Contrato de Primeiro Emprego e o reconhecimento do estágio como experiência profissional. A justificativa apontou riscos às contas da Previdência e descaracterização do modelo de estágio. O Congresso Nacional ainda analisará se mantém ou derruba esses vetos.

*Com edição de Nicoly Souza