“Devolver equilíbrio às contas”: estudos propõem aposentadoria aos 67 anos e novas regras no INSS

Propostas para a Previdência Social preveem alterações nas regras de aposentadoria no Brasil. As mudanças sugeridas atingem trabalhadores informais, MEIs e contratados do setor formal, propondo a ampliação da idade mínima até alcançar os 67 anos de idade.

As sugestões constam em estudos elaborados por especialistas do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). O objetivo apresentado é alterar a trajetória das contas públicas para as próximas décadas.

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Fim de privilégios: Texto defende unificar regras e acabar com regimes especiais, como o militar.

Bônus para mães: Projeto prevê valor extra na aposentadoria por filho criado.

Aumento no MEI: Proposta quer elevar a taxa mensal cobrada de microempreendedores.

Idade de 67 anos: Estudo sugere igualar a regra de aposentadoria para homens e mulheres.

Trava no salário mínimo: Sugestão muda a regra de reajuste acima da inflação para conter gastos do INSS.

Mudanças no MEI e idade de 67 anos

Uma das propostas altera a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI). A medida difere do texto em discussão pelo governo e propõe que a contribuição dos autônomos acompanhe os benefícios previdenciários concedidos pelo INSS.

Além da alteração para o MEI, os técnicos recomendam fixar a idade mínima da aposentadoria em 67 anos para homens e mulheres. A justificativa do estudo é a mudança na expectativa de vida da população brasileira.

Adicional para mães e fim de regimes especiais

O estudo inclui também uma medida voltada às mulheres. A proposta estabelece o pagamento de um valor adicional por filho para compensar os períodos de afastamento no mercado de trabalho formal.

O texto defende a padronização das regras entre as diferentes categorias de trabalhadores. A medida prevê o fim de regimes especiais de aposentadoria, incluindo os critérios aplicados atualmente aos militares.

Regra de reajuste do salário mínimo

Outro ponto do estudo aborda a política de reajuste do salário mínimo. Os institutos propõem alterar a regra de reajuste com ganho real acima da inflação para conter o impacto financeiro no sistema previdenciário.

As propostas apresentadas pelos institutos integram o debate sobre as mudanças no sistema previdenciário no Congresso Nacional. A discussão deve balizar as decisões sobre o setor nos próximos anos.

*Com edição de Nicoly Souza