A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o município de Itaiópolis, no Norte do Estado, a indenizar por danos morais a família de uma menina que caiu de um escorregador no playground de uma unidade de educação infantil. A família receberá R$ 8 mil, acrescidos de juros e de correção monetária.

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Conforme os autos do processo, o caso ocorreu em 2017. A criança, que na época tinha dois anos e seis meses de idade, foi puxada do alto do escorregador por sua irmã mais velha. A queda resultou em um braço quebrado e a menina teve que passar por duas cirurgias e colocar um pino na fratura.

De acordo com a família, a criança permaneceu por muitos dias com fortes dores, teve limitações para realizar as tarefas simples do dia a dia e precisou de “intensos cuidados” até a recuperação. Os familiares também afirmaram que tinham viagem marcada para Orlando, na Flórida (EUA), no dia 30 de outubro de 2017, mas foram impedidos de realizar o passeio pelo infortúnio.

Por meio de vídeos e depoimentos, foi comprovado que as crianças estavam no playground sem supervisão de um adulto. “Considerando a falha no dever de vigilância, tenho como comprovado o ato ilícito, de modo que o ente municipal deve ser responsabilizado pelos danos causados à infante”, anotou a magistrada relatora Margani de Mello.

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