O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) segue morando nos Estados Unidos mesmo após a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu início do cumprimento da pena de sete condenados da trama golpista. Ramagem é o único que continua em liberdade.
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A Primeira Turma do STF formou unanimidade na noite desta terça-feira (25) para manter o cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados do Núcleo 1 da trama golpista.
Moraes já havia determinado prisão preventiva de Ramagem, que não chegou a ser cumprida. Agora, o ministro afirmou que o deputado federal está “foragido” e estabeleceu que o mandado de prisão definitivo seja incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões. Para o ministro, a Polícia Federal deve adotar as “providências cabíveis”.
Como será feita a prisão de Ramagem?
O pedido de extradição de Ramagem deve ser solicitado pelo STF ao Ministério da Justiça. Assim, a pasta poderá encaminhar o pedido ao governo dos Estados Unidos. No governo brasileiro, a autoridade responsável por esse processo é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
— Quem requer a extradição é quem está executando a pena. No caso, é o Supremo. Quem requer, requer para a autoridade central, que se comunica com a autoridade central do outro país. Então, o Supremo vai requerer à autoridade central brasileira, que fica no Ministério da Justiça, no DRCI, que encaminhe para a autoridade central dos Estados Unidos, que fica dentro do DOJ — disse advogado Beto Vasconcelos, ex-secretário nacional de Justiça, à Folha.
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No entanto, especialistas afirmam que a extradição é difícil de ocorrer no caso de Ramagem, visto que os EUA só extraditam com base em uma lista de crimes estabelecida em 1965. A lista incluiu crimes como homicídio, estupro e rapto, mas não tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
— O tratado entre Brasil e Estados Unidos, diferentemente dos tratados de extradição que nós temos com outros países, é um tratado de lista. Normalmente, como é que funciona o tratado? Os crimes cuja pena seja maior do que um ano, ou os crimes cuja pena seja maior do que dois anos, podem ser objeto de extradição. O tratado Brasil-Estados Unidos ele foge desse padrão, ele tem lista de crimes — explica o professor de Direito Internacional da Universidade de Brasília (UnB) Vladimir Aras, à Folha.
Caso a ordem de prisão seja incluída na lista da Interpol, o efeito prático será que Ramagem terá dificuldades em sair dos Estados Unidos.
— O efeito prático é o seguinte: tem uma ordem de prisão, aí tem um mandado internacional de captura, que é incluído na Interpol. Ele fica, basicamente, limitado ao território dos Estados Unidos. Se ele pisar fora dos Estados Unidos, não vamos ter esse problema estrutural com outros países — completa Vladimir.
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Os 10 passos que levaram à prisão de Bolsonaro
Início do cumprimento da pena de Bolsonaro
Moraes determinou o início do cumprimento das penas dos sete condenados do Núcleo 1, também chamado de núcleo crucial da trama golpista. Também nessa terça-feira, o ministro do STF determinou que o processo transitou em julgado, ou seja, que não cabiam mais recursos.
Além de Bolsonaro, Moraes determinou o cumprimento das penas de Walter Souza Braga Netto, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier.
*Sob supervisão de Luana Amorim