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    Notificação do processo de impeachment é entregue ao governador Carlos Moisés

    Notificação sobre abertura do processo dá início à contagem de prazos na análise do pedido de impedimento do governador que será decidido pelos deputados estaduais

    30/07/2020 - 15h16 - Atualizada em: 31/07/2020 - 09h18

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    Por Jean Laurindo
    Notificação foi entregue na tarde desta quinta-feira, no Centro Administrativo do governo do Estado
    Notificação foi entregue na tarde desta quinta-feira, no Centro Administrativo do governo do Estado
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    O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) recebeu na tarde desta quinta-feira (30) a comunicação da abertura do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa (Alesc). A notificação foi entregue por volta das 15h20min, pelo primeiro-secretário da Alesc, o deputado Laércio Schuster (PSB).

    O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, que também é alvo do pedido de impedimento, assim como a vice-governadora Daniela Reinehr (PSL), também foi notificado sobre o início do processo no Legislativo. O documento foi entregue a Moisés e Tasca no Centro Administrativo do governo do Estado. Em seguida, a comunicação à vice-governadora foi entregue na residência dela, na região continental de Florianópolis.

    > Alesc oficializa abertura de processo de impeachment contra Moisés e Daniela

    Com a notificação ao governador e a leitura do rito do impeachment, feita na manhã pelo presidente da Assembleia, Julio Garcia (PSD), começam a contar os prazos para o andamento do processo de impedimento do governador.

    Os próximos passos do processo de impeachment são a apresentação da defesa do governador, que tem prazo de 10 sessões para enviar as respostas aos questionamentos apresentados no pedido de impeachment.

    > Defensor público protocola na Alesc pedido de impeachment contra governador Moisés

    Ao mesmo tempo, a Alesc atua na formação de uma comissão de nove deputados estaduais que vão analisar o teor do pedido, apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Não há prazo estipulado para a formação esse grupo.

    Essa comissão vai elaborar um parecer contra ou a favor do impeachment defendido no pedido, e é esse parecer que será votado em plenário pelos 40 deputados estaduais. Nessa votação, são necessários 27 votos para que a denúncia seja aceita e, com isso, o governador seja afastado temporariamente, por até 180 dias. Caso contrário o processo é arquivado.

    Notificação dá início aos prazos de tramitação do processo de impeachment na Alesc
    Notificação dá início aos prazos de tramitação do processo de impeachment na Alesc
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    Caso isso ocorra, o processo ainda será analisado por outra comissão, de cinco deputados estaduais escolhidos entre os parlamentares e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de SC (TJ-SC) sorteados. É esse grupo que vai decidir se aprova ou não o impeachment do governador, o que tornaria definitivo o eventual afastamento do governador. Novamente, são necessários 2/3 dos votos – nesse caso, sete dos 10 votos da comissão.

    – Vivemos um momento difícil, enfrentando a crise de saúde e a crise econômica, e temos que ter grandeza para enfrentar mais esse processo. Ele será conduzido com serenidade e responsabilidade, sempre pensando nos interesses maiores de Santa Catarina – afirmou o presidente Julio Garcia, após a leitura do rito do impeachment na sessão desta quinta.

    > TCE isenta Moisés do reajuste dos procuradores que provocou pedido de impeachment

    Notificação foi entregue ao governador pelo deputado estadual Laércio Schuster (PSB)
    Notificação foi entregue ao governador pelo deputado estadual Laércio Schuster (PSB)
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    Governador diz que pedido não tem fundamento jurídico

    Em vídeo divulgado pelo governo do Estado, Moisés falou pela primeira vez sobre o processo de impeachment aberto pela Assembleia.

    - Lamento a decisão do presidente Julio Garcia de recepcionar esse processo em momento tão inadequado, em meio à pandemia, e também sem fundamento jurídico. Não há participação nem do governador, nem da vice-governadora nesse processo, isso já atestado inclusive pelos órgãos de controle, Ministério Público e Terminal de Contas. Vou continuar trabalhando no enfrentamento à pandemia, que é nosso foco hoje, cuidando da economia, dos catarinenses, do emprego das pessoas - afirmou o governador.

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