Uma nova Reforma da Previdência pode aumentar a idade mínima para aposentadoria até chegar aos 67 anos. O projeto é defendido por especialistas de institutos como o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS).
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Além da mudança na idade, a proposta sugere o pagamento de adicional para mulheres com filhos, alterações na alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) e fim das aposentadorias especiais, incluindo a de militares.
As alterações só seriam possíveis caso Congresso e governo aceitassem os estudos e colocassem uma nova reforma da Previdência em votação. A última foi aprovada há menos de dez anos, em 2019. O envelhecimento acelerado da população é o principal fator por trás dos estudos, somado às mudanças no mercado de trabalho, como pejotização e uberização, segundo a Folha de São Paulo.
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A estimativa é que 32,5 milhões de novos beneficiários cheguem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos próximos 30 anos. Hoje, o instituto paga cerca de 42 milhões de benefícios, número que não inclui servidores públicos de regimes próprios, nem Legislativo, Judiciário e Forças Armadas.
Veja profissões que recebem aposentadoria especial
Veja possíveis mudanças na aposentadoria com nova reforma da Previdência
Idade mínima para aposentadoria
- A idade mínima deveria subir conforme a expectativa de vida do brasileiro, partindo dos atuais 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- A idade mínima ideal ficaria em 67 anos para homens e mulheres;
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Bonificação para mulher com filho
- Com regras de aposentadoria iguais para homens e mulheres, como idade mínima de aposentadoria de 67 anos, a mulher receberia um bônus por filho, com limite até três filhos;
- A medida visaria corrigir as distorções hoje no mercado de trabalho causadas pela perda de renda que as mulheres têm após a maternidade;
- Valor ainda não foi divulgado;
- Um projeto semelhante foi aprovado em comissão da Câmara dos Deputados, prevendo adicional de 5% por filho, limitado a 15%;
O que mudaria para o MEI?
- O regime do MEI seria mantido, sem aumento do teto nem do número de empregados a serem contratados;
- A alíquota deveria subir dos atuais 5% para 11%, como era quando o modelo foi criado em 2009;
- Outra proposta é para que haja tipos diferenciados de MEI. Neste caso, o teto poderia ser maior conforme a categoria e com alíquota de contribuição maior também;
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Fim das aposentadorias especiais
- Aposentadorias especiais para trabalhadores rurais, professores, policiais civis, militares e Forças Armadas deixariam de existir;
- Os trabalhadores se aposentariam com idades iguais à dos demais segurados, chegando a 67 anos para todos;
Fim das desonerações
- Setores que hoje têm desoneração, como escolas, hospitais e igrejas, perderiam a isenção total de impostos;
- Neste caso, alíquotas de pagamento podem ser diferenciadas, mas não haveria isenção total;
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Fim do regime de repartição e criação da renda básica na aposentadoria
- O sistema de repartição, como há hoje, em que os jovens no mercado de trabalho pagam o benefício de quem se aposenta, deixaria de existir em parte no novo modelo;
- O Brasil adotaria uma Previdência em camadas, com três sistemas, sendo que a primeira camada paga uma renda básica de aposentadoria para todo brasileiro após uma idade mínima;
- Esse valor ainda não foi definido, mas poderia ser algo entre R$ 600, como no Bolsa Família, e até o salário mínimo, hoje em R$ 1.621;
- Com isso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), renda assistencial paga a idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade social, deixaria de existir;