Uma nova portaria do governo federal entrou em vigor nesta segunda-feira (1°) e proíbe trabalho em feriados em lojas de rua, shoppings, supermercados e farmácias se não houver uma autorização dos sindicatos. A medida impacta o comércio, visto que torna necessária um documento assinado, chamado convenção coletiva de trabalho, para que os estabelecimentos operem.
Continua depois da publicidade
A decisão pode, inclusive, impactar o dia de Corpus Christi, celebrado na próxima quinta-feira (4), mesmo que a data não seja considerada feriado nacional. A norma prevê que as empresas também cumpram a legislação estadual e municipal.
Com isso, a definição sobre a folga depende das normas adotadas por estados e municípios. Ao menos 19 capitais, incluindo Florianópolis, adotam a data como feriado municipal.
Guia de feriados de 2026
Como funciona a norma que proíbe trabalho nos feriados sem acordo sindical
Antes da portaria, o dono de uma loja podia decidir abrir ou não no feriado — bastava um acordo direto com os funcionários, garantindo folga depois ou o pagamento do dia em dobro. Agora, se o sindicato da categoria e os patrões não fecharem acordo, os estabelecimentos deverão ficar fechados.
A regra se aplica a quase todo o comércio de atacado e varejo no Brasil, independentemente do tamanho da loja. Contudo, a normativa prevê exceções. Entre elas, estão:
Continua depois da publicidade
- Postos de combustíveis;
- Padarias;
- Acougues;
- Feiras-livres;
Qual o objetivo da nova portaria?
A portaria 3.665, que proíbe trabalho nos feriados no Brasil caso não haja acordo sindical foi publicada em 2023, mas passou por adiamentos em sua implantação. O início da norma foi cancelado ao menos cinco vezes, para que o comércio e sindicatos tivessem tempo de negociar.
Até sexta-feira (29), o governo federal não publicou um documento que adiasse a regra novamente. Dessa forma, o início da validade da portaria ficou definido para esta segunda-feira.
A decisão visa atender um pedido antigo dos sindicatos de trabalhadores do comércio. O modelo anterior, segundo o governo federal, deixava o funcionário em uma posição frágil, já que ele não tinha tanto poder de negociar assim as folgas e os direitos sozinho com o patrão, muitas vezes aceitando condições desvantajosas por medo de demissão.
Com a nova regra, o Ministério do Trabalho permite que os sindicatos tenham maior força e possam exigir melhores condições, como bônus salariais maiores para quem trabalha no feriado, transporte garantido ou folgas mais bem planejadas.
Continua depois da publicidade
Nova portaria exige agilidade de patrões e sindicatos
Com a regra valendo a partir de hoje, as empresas precisam agilizar as conversas para tentar fechar esses acordos antes do próximo feriado do calendário. O comércio que quiser abrir não pode perder tempo e precisa acionar seus representantes para negociar o quanto antes, já que os processos costumam demorar.
Os sindicatos também vão precisar se desdobrar para atender a essa demanda. Eles terão que demonstrar muita agilidade para receber os empresários, analisar as propostas e assinar os termos a tempo, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados sem travar a economia local.