Uma nova regra estabelece novas diretrizes e critérios no que diz respeito às políticas públicas de assistência sociais e saúde do Bolsa Família, o principal programa de transferência de renda do Brasil. A principal mudança é a criação de um fluxo mensal de compartilhamento de dados entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pasta responsável pelo programa.
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As novas regras estão dispostas em uma portaria assinada no dia 27 de maio, para ampliar o acesso das famílias beneficiárias aos serviços de saúde. A integração entre o SUS e a pasta tem como objetivo principal agilizar a identificação de gestantes beneficiárias do Bolsa Família e garantir o pagamento do Benefício Variável Gestante.
Dessa forma, a medida quer tornar o acompanhamento pré-natal mais eficiente para as benefícios previstos programa de transferência de renda.
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Acompanhamento de vacinação de crianças
A medida também prevê o acompanhamento do acesso das crianças beneficiárias ao calendário nacional de vacinação do Programa Nacional de Imunizações. Crianças de até sete anos incompletos, gestantes e nutrizes devem receber acompanhamento do estado nutricional.
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As informações nos sistemas de informação disponibilizados pela Atenção Primária de Saúde também serão registradas com a nova regra.
Atenção aos povos tradicionais
Os grupos tradicionais, como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, povos de terreiro, entre outros grupos em situação de maior vulnerabilidade social, também terão mais atenção com as novas regras. A portaria estabelece prioridade para ações de capacitação de profissionais de saúde, além da realização de atividades complementares de promoção, prevenção e segurança alimentar voltadas a essas populações.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
A principal regra para ter direito ao programa Bolsa Família é a renda. Os beneficiários precisam que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.
O cálculo do programa é feito a partir do Benefício Renda de Cidadania, correspondente a R$ 142, por cada integrante do domicílio. Depois, os adicionais para crianças de 0 a 6 anos são aplicados, no valor de R$ 150 cada. A mesma adição acontece com o Benefício Variável Familiar, com pagamento de R$ 50 a cada gestante, nutriz, e crianças e adolescentes de sete a 18 anos da família.
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Como retirar o pagamento do Bolsa Família?
Para realizar o saque do Bolsa Família, não é necessário ir até uma agência. Os beneficiários podem acessar o aplicativo Caixa Tem para movimentar os valores. Além disso, também podem usar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais com a função de débito, assim como realizar saques em unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.
Nos terminais de autoatendimento, o saque pode ser feito sem cartão, apenas com identificação biométrica cadastrada previamente.