Vai ficar mais difícil comprar um carro com isenções para pessoas com deficiência (PcD). Uma nova lei que entra em vigor em 2026 vai restringir o benefício apenas a veículos com adaptações externas, ou seja, não bastará apenas ter uma direção elétrica (mais leve) ou uma transmissão automática.
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Com a entrada em vigor da Reforma Tributária novas regras serão aplicadas à compra de veículos PcD, que contam com isenção de impostos federais e estaduais.
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O que especialistas do mercado projetam é que a maioria desses consumidores perderá as isenções. De acordo com Abrão Dib, presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (NAPcD), mais de 95% deixarão de ter direito ao benefício.
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As novas regras devem se estender a pais com filhos com algumas deficiências. Eles têm direito ao benefício para adquirir um carro zero-km que facilite a mobilidade da criança, o que não necessariamente requer adaptações externas.
Amputado pode não ter isenções
A mudança pode criar distorções. Por exemplo, uma pessoa com a perna esquerda amputada que compra um carro automático não teria direito ao benefício, que seria estendido apenas a um amputado de perna direita, porque nesse caso o carro precisa de adaptações externas.
Entre as adaptações mais comuns estão acelerador do lado esquerdo (para quem tem paralisia parcial da perna direita ou foi amputado); adaptador de acelerador, que permite controlar a velocidade do veículo usando as mãos e acelerador eletrônico, que permite controlar o acelerador através de um sistema eletrônico, entre outros.
Advogado contesta
De acordo com o advogado Marcelo Costa Censoni Filho, a Lei Complementar (LC) 214/25 pode ser considerada inconstitucional.
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— Ao tratar produtos indispensáveis às PcDs como se fossem supérfluos, a norma desconsidera a proteção constitucional a grupos vulneráveis e impõe um obstáculo financeiro injustificável — afirma.
Outro ponto é a exclusão de algumas deficiências para ter acesso aos benefícios.
— Veículos adaptados não são um luxo, mas sim uma necessidade para a mobilidade e independência dessas pessoas. Ao tributar esses bens, estamos penalizando um grupo que já possui despesas significativas e comprometendo sua autonomia — diz o advogado.
A discussão sobre a constitucionalidade da LC 214/25 deve ganhar força nos tribunais, e o Supremo Tribunal Federal (STF) será chamado a se posicionar sobre o tema.
Quanto custa um carro com isenções
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Boa parte das marcas hoje oferece versões voltas às PcDs. São modelos de entrada, com bom custo-benefício e até com bônus da fábrica. Nissan Kicks, Toyota Corolla, Nissan Versa, Volkswagen T-Cross, Fiat Argo e Hyundai HB20 são os mais procurados pela boa relação custo-benefício.
Se a demanda for fortemente atingida pelas novas regras, ou seja, esse segmento perder escala, as versões PcDs devem sumir do mercado a partir de 2026.
As isenções representam um desconto significante para adquirir um modelo zero-km. Por exemplo, um Toyota Corolla GLi que tem tabela de R$ 160.820 passa a R$ 121.800 com os benefícios. Já um VW T-Cross Sense, por R$ 120 mil sai a R$ 101.800. Um Citroën C3 Live manual de R$ 80.200 cai para R$ 65.800.
Um sedã Versa, sempre com câmbio automático, custa R$ 115.700 na versão Sense e com os descontos para PcD fica por R$ 92 mil. Um Fiat Pulse Drive 1.3 Firefly CVT tem preço bem atraente: de R$ 117 mil é ofertado a R$ 92.500 a PcDs. Já o Chevrolet Tracker, modelo mais emplacado em Santa Catarina em janeiro, tem tabela de R$ 120 mil e passa a custar R$ 105.900 com os descontos.
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Esses preços são baseados em tabelas de janeiro e fevereiro e podem ser reajustados sem prévio aviso.
Por Lucia Camargo Nunes da @viadigitalmotorsoficial
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