A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já tem data para ser substituída pelos brasileiros conforme a data de validade do documento que adota o CPF como número único de identificação do cidadão. O prazo muda conforme a faixa etária do titular, de acordo com as regras do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Mais de 55,8 milhões de identidades já foram emitidas até o final da última semana. Para solicitar o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, com a primeira via sendo gratuita em todo o Brasil.
Como emitir a Nova Carteira de Identidade Nacional
Prazos de validade para cada idade
Para crianças de até 12 anos incompletos, a validade é de cinco anos. Já para pessoas entre 12 e 60 anos incompletos, a validade é de 10 anos, enquanto para cidadãos com mais de 60 anos, o prazo é indeterminado.
Até quando posso solicitar o novo RG?
Conforme o decreto Federal nº 10.977/2022, o antigo RG permanece válido até o dia 28 de fevereiro de 2032. Já a partir de 1º de março de 2032, a utilização da nova CIN passará a ser obrigatória.
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O que muda na nova Carteira de Identidade Nacional?
A principal mudança da nova Carteira de Identidade é a adoção do CPF como número de registro nacional. Dessa forma, a CIN integra bases de dados biométricos e, assim, será usada para serviços públicos e benefícios sociais, como o Bolsa Família, por exemplo.
Assim, a integração dos dados permite que serviços públicos e privados realizem conferências mais precisas da identidade dos cidadãos, tanto em atendimentos presenciais quanto digitais, facilitando o acesso.
Além disso, a nova Carteira de Identidade pode, a pedido do cidadão, conter outros números de documentos, como Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Número de Identificação Social (NIS), especialmente na versão digital.
Quais os documentos necessários para a nova identidade nacional?
Para que seja expedida a nova carteira de identidade, o cidadão precisará apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. Se o órgão emissor tiver dúvidas sobre a autenticidade da certidão apresentada, ele pode solicitar, também, a certidão expedida nos últimos seis meses ou um documento de identificação civil.
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Nova identidade será obrigatória para benefícios sociais
A nova identidade também será usada na renovação e na concessão de benefícios sociais no Brasil. Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pessoas sem cadastro biométrico deverão emitir a CIN a partir de janeiro de 2027. Já para quem possui biometria cadastrada, o documento é obrigatório apenas a partir de janeiro de 2028.