Ao menos 120 quiosques e bares considerados irregulares foram identificados pela prefeitura de Florianópolis. O órgão do executivo municipal informou que 72 pontos já foram notificados, com 35 deles sendo desocupados nesta primeira etapa de regularização. Entre os estabelecimentos afetados pela ação, estão locais famosos como Koxixo’s, o Afonso, o Brasinha e o Mozo. As defesas usam como argumento, em sua maioria, a ocupação histórica dos espaços.
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A medida acontece após a prefeitura de Florianópolis firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que vinha cobrando providências desde 2010. Em sua maioria, os pontos considerados ilegais não possuem qualquer tipo de alvará e também não cumprem obrigações tributárias que são exigidas aos demais estabelecimentos comerciais no município.
— Essa situação de irregularidade, ela já persiste há algumas décadas aqui na cidade, ao menos desde 1993, quando a gente teve a lei de licitações na época. Mas em 2010 Ministério Público abriu um inquérito civil sobre o assunto. Desde lá, o caso foi sendo analisado administrativamente entre a prefeitura e o Ministério Público — diz Katherine Schreiner, secretária de Licitações, Contratos e Parcerias de Florianópolis.
Ao menos 120 bares e quiosques irregulares
Dos 120 bares e quiosques identificados como irregulares em Florianópolis, 72 foram notificados e 35 deles integram o atual processo de reordenamento (veja a lista abaixo). Destes 35, oito serão mantidos, revitalizados e submetidos a um novo processo licitatório. Todos os demais locais terão sua estrutura desfeita. Todos os quiosques irregulares devem ser notificados até dezembro deste ano.
A prefeitura ainda trabalha nas etapas necessárias ao reordenamento de outros 21 pontos existentes, que serão o foco de uma nova ação em breve. As estruturas também estão em áreas públicas e com ocupação irregular, sem cumprimento de obrigações tributárias.
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De acordo com o prazo atual do Termo de Ajustamento de Conduta, todo o processo de reordenamento dos quiosques deverá ser concluído até o final do primeiro semestre de 2026.
Veja fotos de alguns quiosques
Veja abaixo os pontos a serem desocupados
Será feita nova concessão
- Praça Getúlio Vargas – 1 ponto, onde opera irregularmente: Quiosque do Joel
- Praça Pereira Oliveira. – 1 ponto, onde opera irregularmente: Petisco da Ilha
- Largo Benjamin Constant – 1 ponto, onde opera irregularmente: Florabel
- Praça Esteves Júnior – 1 ponto, onde opera irregularmente: Bella Flor
- Av. Gov.Irineu Bornhausen – 1 ponto, onde opera irregularmente: Koxixo’s
- Saco dos Limões, em frente à Praça Abdon Batista – Rua Almeida Coelho – 1 ponto – onde hoje opera irregularmente: Delícia Dog e Lanches
- Rua Plácido de Castro – 1 ponto – onde opera irregularmente: Mesquita LTDA – Água na Boca
- Praça Renato Ramos da Silva – 1 ponto – onde opera irregularmente: Sabor na Brasa
Pontos extintos totalmente
- Praça XV – 4 pontos, onde operam irregularmente: Banca da Praça, Quiosque, Banca Catedral, Florabel
- Rua Francisco Tolentino – 2 pontos, onde operam irregularmente: Fabimar Lanches, Lancheria Landinho
- Avenida Hercílio Luz – 2 pontos, onde operam irregularmente: Cachorro Quente do Afonso, Ponto Verde Floricultura
- Avenida Paulo Fontes, esquina com Rua Pedro Ivo – 1 ponto, onde opera irregularmente: Quiosque Passarela
- Avenida Paulo Fontes (canteiro central próximo ao Terminal Cidade) – 1 ponto, onde opera irregularmente: Dilo Lanches
- Praça dos Namorados – 1 ponto, onde opera irregularmente: Banca e Quiosque Beira-mar
- Rua Deodoro – 2 pontos, onde operam irregularmente: Calçadão, Lanches Deodoro
- Rua Frederico Rolla – 1 ponto, onde opera irregularmente: Quiosque da Regina
- Praça Esteves Júnior – 1 ponto, onde opera irregularmente: Mania de Ler
- Lagoa da Conceição (Centrinho) – 2 pontos, onde operam irregularmente: Frango e Espeto, Banca da Lagoa
- Rodovia Admar Gonzaga – 2 pontos, onde operam irregularmente: Visual da Lagoa, n.4720 (logo abaixo do Mirante da Lagoa)
- Saco dos Limões, Rua Aldo Alves, 230 – 1 ponto – onde opera irregularmente: Q Tal DogSaco dos Limões, Rua João Motta Espezim, 137 – 1 ponto, onde opera irregularmente Bar Anjo Gabriel
- Praça Abdon Batista – 2 pontos – onde operam irregularmente: Salt Dog, Brasinha Lanches
- Av. Gov. Jorge Lacerda – 1 ponto – onde hoje opera irregularmente: Temperão Lanches
- Av. Madre Benvenuta, 463 – 1 ponto – onde opera irregularmente: Quiosque Simão
- Praça Paulo Schlemper – 1 ponto – onde opera irregularmente: Quiosque de Lanches
- Rua José Maria da Luz – 1 ponto, onde opera irregularmente: Borges Lanches
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A prefeitura não informou o nome dos outros 85 estabelecimentos que não constam na lista.
Entenda
Nesta terça-feira (16), a prefeitura de Florianópolis informou que começou a notifica 35 quiosques irregulares instalados em diferentes pontos da cidade, como divulgado pelo colunista Ânderson Siva. Os locais, que incluem lanchonetes, bares e bancas de artesanato, estão há décadas funcionando irregularmente.
— Essa é uma questão que por muitos anos foi deixada de lado pelos gestores, mas chegou a hora de resolver o problema. Estamos dialogando com os ocupantes destes pontos e cumprindo todos os ritos necessários, que tiveram início com a notificação prévia, a avaliação das defesas e agora seguem para a notificação formal para liberação dos espaços. Queremos garantir que a mudança se dê da melhor forma — disse o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.
O prazo de desocupação para os 27 estabelecimentos que serão demolidos será de 30 dias contabilizados a partir da notificação. Caso os estabelecimentos justifiquem dentro de cinco dias a necessidade de prazos maiores, o limite será ampliado para até 90 dias. Já as licitações para os quiosques que não serão demolidos devem ser lançadas em até 45 dias.
— Esse prazo de 90 dias vale tanto para aquelas que precisam desocupar, tanto para aqueles que nós vamos licitar. O espaço que for licitado a pessoa continua ocupando durante todo o período da licitação e ainda pode ficar nele até 90 dias depois da licitação feita — explica a secretária de Licitações, Contratos e Parcerias de Florianópolis.
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As licitações vão ocorrer na modalidade de permissão ou concessão onerosa de uso, via pregão com critério de maior lance. Terá direito ao espaço aquele participante que oferecer o maior valor, a partir de lances sucessivos, em modo de disputa aberta. Poderão concorrer apenas pessoas jurídicas ou microempreendedores individuais.
A duração das novas concessões poderá ser de até 35 anos, como prevê a legislação.
O que será construído no lugar dos quiosques?
Informações iniciais, divulgadas pela prefeitura, indicam que as áreas antes ocupadas por quiosques serão revitalizadas. As demolições das antigas estruturas devem ocorrer até o final do primeiro semestre de 2026, conforme o TAC firmado. A princípio, foi citada a criação de espaços que atendam “eficientemente às demandas urbanas atuais”, como estruturas de:
- lazer
- segurança
- infraestrutura
- mobilidade
Procurada pela reportagem do NSC Total, a Prefeitura de Florianópolis não ofereceu mais detalhes sobre as novas construções.
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Demolição ou revitalização: o que vai acontecer com os quiosques irregulares de Florianópolis